MPF quer multa maior ao Ministério da Saúde por atrasos no envio de remédios para esclerose múltipla a SP | Claudio Tognolli

O Ministério Público Federal quer que a Justiça dobre o valor da multa a ser aplicada ao Ministério da Saúde pelo atraso na entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla no Estado de São Paulo. A pasta vem descumprindo sucessivas liminares que a obrigam a enviar, no prazo, os remédios destinados a quase 33 mil pacientes que sofrem da doença. A última decisão judicial estabelecia que a remessa integral dos lotes referentes ao primeiro trimestre de 2019 deveria ser concluída até 20 de dezembro do ano passado. Até agora, no entanto, a Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total de fármacos solicitados ao governo federal para distribuição nos meses de janeiro, fevereiro e março.

A inadimplência do Ministério da Saúde coloca em risco a eficácia do tratamento, uma vez que a terapia não pode ser interrompida. Em São Paulo, algumas farmácias da rede pública já estão sem estoque de dois desses remédios (Betainterferona 1a 22 mcg e 44 mcg, cujas entregas efetuadas abrangem, respectivamente, apenas 3,6% e 8,2% do total demandado pela Secretaria de Saúde para este trimestre). A quantidade disponível de Fingolimode, administrado em casos mais graves de esclerose múltipla, também é crítica: segundo o balanço oficial, os comprimidos enviados pelo governo federal devem se esgotar até o fim deste mês.

A compra e a distribuição dos medicamentos aos estados é centralizada no Ministério da Saúde devido ao custo elevado e à indisponibilidade dos itens no mercado convencional. Os atrasos têm sido constantes desde o segundo semestre de 2016, mas se tornaram ainda mais graves no ano passado. Em julho, o MPF em São Paulo obteve a primeira liminar para que a pasta regularizasse o envio dos remédios referentes ao terceiro trimestre de 2018. Tanto essa ordem judicial quanto a seguinte, proferida em outubro para a remessa relativa ao quarto trimestre, foram desrespeitadas, situação que se repetiu em dezembro, quando a Justiça expediu a decisão mais recente.

O cenário, destaca o MPF, revela que a multa diária definida para o caso de descumprimento não tem surtido efeito. A Procuradoria pede que o montante, calculado sobre o valor de cada comprimido não entregue, seja duplicado em relação não só à Betainterferona 1a 22 mcg e 44 mcg e ao Fingolimode, mas também ao Glatirâmer, outro remédio utilizado no tratamento da esclerose múltipla que o Ministério da Saúde deixou de enviar a São Paulo dentro do prazo e de forma integral. Se deferidas as requisições do MPF, a pasta ficará sujeita a multas de até R$ 428 mil por dia, somadas as quantias referentes a cada um desses fármacos.

O pedido do MPF e as decisões liminares expedidas integram a tramitação da ação civil pública que a Procuradoria ajuizou no ano passado contra o Ministério da Saúde. O número processual é 5014635-79.2018.403.6100. O andamento pode ser consultado aqui.

Íntegra da manifestação do MPF pela majoração da multa

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