MPF pede que investigação contra Lula por presentes na presidência continue – Claudio Tognolli

O Ministério Público Federal vai prosseguir com as investigações envolvendo o ex-presidente Lula. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelo ex-chefe de Estado em visitas oficiais no período em que esteve à frente do país.

A continuação da investigação foi determinada pela maioria dos membros que compõem o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) – órgão máximo de revisão do MPF – em sessão na quarta-feira (9/6).

Inicialmente o processo incluía também os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Itamar Franco, mas os processos contra eles foram arquivados.

A defesa de Lula recorreu alegando que não houve tratamento isonômico entre os ex-presidentes da República envolvidos nas apurações. Já o MPF justificou o arquivamento parcial do inquérito civil com base em interpretação quanto ao alcance do Decreto 4.344/2002, que regulamentou a Lei 8.394/91.

Segundo o MPF, a partir da edição do decreto, os objetos presenteados ao presidente da República por chefes de Estado e de governo, em visitas de Estado no Brasil e no exterior, não mais poderiam ser incluídos nos acervos presidenciais privados, o que não se aplicaria a situações anteriores. O Conselho seguiu o voto do conselheiro Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República.

Leia o voto do subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, que orientou a decisão:

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