MPF pede que Cade avalie poder de portfólio da Boeing antes de aprovar venda de 80% da Embraer à empresa | Claudio Tognolli

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que a operação comercial envolvendo a Boeing e a Embraer seja analisada pelo Tribunal Administrativo do Cade. O ato de concentração envolvendo as duas empresas – e aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade – trata de duas transações: uma operação comercial, relacionada à aquisição de 80% do capital de negócio da aviação comercial da Embraer pela Boeing – para a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte – e uma operação de defesa – que trata da criação de um acordo entre as empresas (joint venture) – voltada para a produção de uma aeronave de transporte militar.

Na análise da operação comercial, o Cade tomou como base o mercado de aeronaves comerciais, com capacidade que varia de 100 a 150 assentos. A Superintendência-Geral concluiu que essa operação não deve impactar negativamente os níveis de concorrência existentes, e, em contrapartida, poderá aumentar a pressão competitiva entre a Boeing e a Airbus, empresa dominante desse mercado.

No entanto, para o MPF, em relação ao poder de portfólio, o parecer técnico analisa as consequências da operação para o segmento acima de 150 assentos, criando uma contradição interna ao não replicá-las às aeronaves de menor capacidade, segmento em que a Embraer detém significativo nível de sucesso. “Encontra-se, portanto, como lacuna ao desenvolvimento do argumento, a consideração do sentido oposto, isto é, o de segmento inferior a 100 assentos, concernente à chamada aviação de tipo regional”, pontuou o órgão.

Para o MPF, mesmo que as aeronaves identificadas como potenciais competidoras entre as empresas sejam as de maior porte, a providência sobre as menores é importante. Na avaliação do MPF, é preciso aperfeiçoar a decisão no plano da concorrência, compreendendo melhor as circunstâncias do mercado de aviação comercial inferior a 100 assentos, assim como “as consequências decorrentes do poder de portfólio”.

Esse cuidado deve ser tomado porque, conforme o próprio parecer sugere, a aprovação do ato de concentração “deverá implicar na extensão do duopólio formado entre Boeing e Airbus, avançando em direção à aviação de menor porte, sendo altamente recomendável que sejam revisados os efeitos de extensão de portfólio da primeira”. Em um trecho do parecer, o MPF salienta que o recurso não tem o objetivo de “intervir diretamente sobre o mérito da decisão quanto à operação submetida, buscando, isto sim e precipuamente, a partir da via que lhe é própria e com finalidade quase de aclaratórios, o aprimoramento do processo que redundará em eventual aprovação, passando em análise todas as variáveis relevantes envolvidas na delicada questão”.

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