MPF pede informações a igrejas que atuam em presídios sobre medidas de combate à intolerância no RJ | Claudio Tognolli

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações às 120 instituições religiosas credenciadas junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a adoção de medidas de respeito a todos os grupos religiosos, inclusive os de matriz africana, nas atividades de assistência religiosa em presídios. Ação resulta do inquérito civil nº 1.30.017.000099/2019-94.

O procurador da República Julio José Araujo Junior solicitou às instituições que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais informações sobre a adoção de medidas em favor do respeito a todos os grupos religiosos e se já identificaram episódios de ódio religioso contra comunidades de matriz africana.

Confira aqui a lista das instituições oficiadas

O texto estabelece o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem resposta à solicitação, bem como ofereçam sugestões para o enfrentamento da intolerância religiosa a partir de sua atuação.

Entenda o caso – Em 29 de janeiro, representantes do MPF e de religiões de matriz africana de Nova Iguaçu (RJ) se reuniram na sede da Federação das Associações de Bairro do Município para buscar medidas de combate à intolerância religiosa e de prevenção contra crimes de ódio. O procurador da República Julio José Araujo Junior enfatizou a necessidade de ampliação do diálogo com casas e terreiros e propôs uma parceria entre o MPF e os representantes locais para fortalecer a liberdade religiosa e enfrentar a intolerância.

Em 14 de fevereiro, em reunião realizada entre representantes do MPF e as lideranças das comunidades de terreiro da Baixada Fluminense (RJ), foi criada uma comissão permanente para acompanhar as questões de valorização das religiões de matriz africana. O procurador da República Julio José Araujo Junior destacou o trabalho do Grupo Interinstitucional de Enfrentamento ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e afirmou que seria instaurado inquérito civil público para acompanhar, no âmbito das atribuições do MPF e da PFDC, as questões levantadas, com especial atenção a Nova Iguaçu, onde as violações têm ocorrido com mais frequência.

Em 29 de abril, representantes do MPF participaram de debate junto a representantes de povos de santo da Baixada Fluminense (RJ) para elencar as medidas que o órgão vem tomando no combate à intolerância religiosa na região e convidar os diversos grupos religiosos a participarem de audiência pública marcada para dia 6 de maio. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região.

Em 6 de maio foi realizada audiência pública com os povos de terreiro da Baixada Fluminense (RJ), onde foi se aprofundou o diálogo com o município de Nova Iguaçu para discutir o projeto de lei sobre imunidade tributária de templos religiosos e a ampliação da comissão permanente. A audiência pública concluiu que a implementação dos direitos dos povos de terreiro depende da adoção de políticas públicas que garantam o seu reconhecimento, mas também uma firme condenação dos atos de intolerância e desrespeitos religiosos.

Ainda no mês de maio, o MPF enviou ofício ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a adoção de providências no âmbito da segurança pública e a realização de uma audiência para tratar dos casos de intolerância religiosa na região da Baixada Fluminense (RJ).

Em 29 de maio, o MPF se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano, para também tratar dos casos de intolerância religiosa contra comunidades de matriz africana na Baixada Fluminense. O procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou a importância do papel promocional de direitos no combate ao racismo religioso, que envolve as áreas da cultura e da educação, mas também apontou as dificuldades decorrentes dos problemas de segurança pública enfrentados pelo povo de santo. O deputado André Ceciliano mostrou-se sensível ao problema e colocou-se à disposição para buscar soluções junto ao governo do Estado. Lembrou da Lei 7855/2013, oriunda de projeto de sua autoria e do deputado Carlos Minc, alterada pela Lej 8343/2019, que trata de registros de ocorrências de intolerância e penalidades administrativas contra grupos que estimulam o ódio religioso.

No último dia 31, em encontro com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,o procurador da República Julio José Araujo Junior pediu providências no combate à violência e intolerância religiosa, bem como medidas que garantam a segurança de frequentadores das comunidades de terreiro da Baixada Fluminense (RJ). No último dia 6, houve nova reunião na Alerj, desta vez com o presidente da casa e também a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Renata Souza, para dialogar com o Secretário de Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, e sua equipe sobre a atuação de combate à violência religiosa praticada na Baixada Fluminense.

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