MP Eleitoral defende manutenção da cassação de prefeito e vice de São Mateus (ES) por abuso de poder econômico | Claudio Tognolli

 

Em sustentação oral na sessão dessa terça-feira (8) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção da cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São Mateus (ES), respectivamente, Daniel Santana Barbosa e José Carlos do Valle Araújo de Barros, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A dupla foi condenada em primeira e segunda instâncias por distribuir água em caminhões-pipa e caixas d´água à população, com vinculação ao nome do candidato que encabeçava a chapa, também conhecido por Daniel do Açaí. Constatou-se que os veículos continham a logomarca da empresa de água mineral da qual o então candidato é sócio minoritário.

O colegiado iniciou o julgamento de um recurso especial eleitoral proposto por Daniel Santana e José Carlos, que pretendiam reverter a condenação a eles imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES). Ao votar, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, negou provimento ao pedido da defesa e, em seguida, o julgamento foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Edson Fachin.

Ao contextualizar o caso, Humberto Jacques lembrou que o município de São Mateus enfrentava crise hídrica em 2016. Para contornar o problema, foi criada uma Liga da Solidariedade, integrada por diversas entidades, encarregada de fazer a distribuição de água mineral oriunda de diversas fontes. Entretanto, advertiu o vice-PGE, a ação teve conotações gravosas, pois Daniel Santana era sócio minoritário da empresa Água Mineral Açaí, tendo sido beneficiado com a vinculação do nome da empresa à benesse dada à população.

“Os caminhões-pipa, tinham, sim, propaganda da empresa de mineração Açaí, o mesmo nome que o candidato fazia colocar na sua candidatura. O nome Açaí da empresa que entrega água, e o nome Açaí do candidato que ali se apresenta. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo diz que, em vídeos que circulavam na internet, era evidente a apresentação do candidato como benfeitor”, alertou Humberto Jacques. “Aduz o Ministério Público a reprovabilidade da conduta do candidato, que entra numa empreitada de solidariedade, explorando seu nome e sua imagem em favor de uma população que recebe água salobra e, com seu auxílio, o seu nome e a sua marca, passa a receber água doce”, afirmou o membro do MP Eleitoral, ao se posicionar pelo desprovimento do recurso da defesa.

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