MP Eleitoral defende cassação da senadora Selma Arruda e convocação de novas eleições | Claudio Tognolli

Em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada nessa terça-feira (3), o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio defendeu a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que determinou a cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL/MT) e de seus dois suplentes, e a realização de novas eleições para a escolha de um senador para representar o estado. De acordo com a decisão de abril deste ano, Selma Arruda e os suplentes Gilberto Eglair Possamal e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e o chamado caixa 2 ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado (na fase de pré-campanha). Em sustentação oral, o vice-PGR manifestou-se pelo desprovimento do recurso apresentado pelos acusados e pediu a execução imediata da decisão.

Ao defender o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, José Bonifácio mencionou resolução do TSE, segundo a qual, gastos de campanha somente poderão ser efetivados após a convenção partidária. No caso em julgamento, frisou o vice-PGR, há prova de que os acusados realizaram enorme quantidade de gastos tipicamente eleitorais (remuneração de prestadora de serviço, produção de programa de rádio e televisão, realização de pesquisas, produção de jingles, vinhetas e slogans) no período de pré-campanha. Pelo regramento em vigor, as ações poderiam ter sido promovidas apenas depois do dia 5 de agosto de 2018.

O vice-PGR citou ainda jurisprudência do TSE de que para configuração do gasto eleitoral não é necessário que tenha havido divulgação do conteúdo de campanha, bastando apenas que o material tenha sido produzido. Diante disso, destacou que os réus fizeram gastos próprios de campanha eleitoral que supera o valor de R$1,2 milhão, quantia que não foi registrada na contabilidade oficial. “ O montante corresponde a mais de 70% das despesas efetivamente declaradas pelos representados à Justiça Eleitoral o que revela, evidentemente, a prática de abuso de poder econômico revestido de gravidade suficiente para a aplicação das sanções previstas na legislação”, finalizou.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou provimento ao recurso, mantendo as punições aplicadas pela Corte Regional contra a senadora e seus suplentes. Também votou pela execução imediata do julgado e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito. “A quase totalidade dos fatos apurados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é incontroversa. Não é permitido abastecer a campanha eleitoral com recursos advindos de empréstimo via pessoa física como fez a candidata. Não é simples irregularidade contábil. Os ilícitos identificados são expressivos e se amoldam, a meu ver, no disposto do artigo 30-A da Lei 9.504/1997”, salientou Og Fernandes, ao apontar como acertada a conclusão tomada pelo TRE ao julgar o caso.

Após o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu a sessão. O julgamento do recurso deve prosseguir na próxima terça-feira (10).

 

*Com informações do TSE

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