Movimento de Atingidos por Barragens denuncia ameaças a líder comunitária de Jaci Paraná/RO | Claudio Tognolli

A luta pela garantia de direitos de famílias impactadas pelo funcionamento das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no rio Madeira, tem colocado sob ameaça a vida da líder comunitária Ana Flávia do Nascimento, integrante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) em Jaci Paraná, Rondônia.

A denúncia foi feita nessa segunda-feira (22) por representantes do MAB que estiveram reunidos na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, no âmbito do protocolo de cooperação firmado pelas duas instituições no início deste ano para o enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas de ações arbitrárias contra ativistas e comunidades atingidas pela construção e operação de barragens no Brasil.

De acordo com o MAB, a líder comunitária de Jaci Paraná vem sofrendo sucessivas tentativas de assassinato desde 2016, quando a comunidade começou a questionar os impactos das obras da hidrelétrica de Santo Antônio na região. Segundo o coletivo, o mais recente episódio de intimidação ocorreu no início deste mês, quando Ana Flávia do Nascimento teve a casa rodeada por carros e motos desconhecidos. O grupo se dispersou somente com a chegada da Polícia Militar ao local.

A região de Jaci Paraná tem um grave histórico de violência e conflitos agrários. A localidade é a mesma onde em 2016 foi assassinada a líder comunitária Nilce de Souza Magalhães, entre outros episódios envolvendo a participação de matadores e milícias – como a chacina ocorrida em 2011 e que resultou na morte de cinco camponeses.

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens, o caso de Ana Flávia do Nascimento já foi informado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), além de solicitada sua inclusão no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Em dezembro do ano passado, a companhia responsável pelo empreendimento hidrelétrico assinou um convênio com a Prefeitura de Porto Velho para compensações sociais que somam R$ 30 milhões, em razão dos impactos socioambientais causados aos moradores de Jaci Paraná. O Movimento de Atingidos por Barragens tem se mobilizado para assegurar que a comunidade local possa participar na definição das prioridades na utilização desses recursos.

Violência contra defensores de direitos no campo – Durante o encontro com a PFDC também foram lembrados os 30 dias do assassinato da coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Dilma Ferreira Silva, que atuava pela garantia de direitos das comunidades atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Junto com Dilma, foram executados na ocasião também o seu companheiro, Claudionor Costa da Silva, e o vizinho do casal, Milton Lopes. Os corpos dos três camponeses foram encontrados com sinais de tortura. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que acompanha conflitos agrários, classificou o caso como o primeiro massacre no campo em 2019.

Em seu mais recente relatório, publicado no início deste mês, a CPT também apontou que quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018. De acordo com a organização – que desde 1985 realiza esse monitoramento no país – disputas por terra e água aumentaram 36% em relação ao último ano. A região Norte é a mais afetada: 51,6% de mortes e conflitos campesinos ocorreram nessa localidade em 2018. O problema segue alarmante: somente nos três primeiros meses deste ano já foram registrados dez assassinatos em conflitos no campo.

A fim de contribuir para a atuação do Ministério Público Federal na matéria, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançou recentemente um roteiro de atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo. A publicação busca não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas. O material traz sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo.

 

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