Ministério Público Federal defende manutenção do prazo de inscrição no Sisu | Claudio Tognolli

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) reafirmou nesta sexta-feira (24) a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Órgão superior do MPF, com atribuição para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a Câmara expediu ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Jr, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, comunicando o reconhecimento acerca da regularidade das medidas adotadas para sanear falhas identificadas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os integrantes da Câmara se reuniram na tarde de hoje e concluíram pela manutenção do calendário de inscrições no Sisu, Prouni e Fies. As falhas na correção das provas do Enem apontadas pelos estudantes em 250 representações apresentadas até quarta-feira (22) foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF. E as providências para corrigi-las foram suficientes.

De acordo com a coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, embora tenham causado impacto, as falhas de impressão que provocaram inconsistências na correção das provas atingiram uma fração de candidatos. “A questão foi imediatamente resolvida pela equipe técnica do Inep, não se vislumbrando, no momento, prejuízos concretos aos alunos que se submeteram ao Enem, restando agora ao Instituto apurar administrativamente as causas e as responsabilidades pela ocorrência, o que já vem sendo feito pela Procuradoria Federal junto ao Inep”, afirmou.

Segundo Alexandre Lopes informou aos integrantes da Câmara, nenhum candidato foi prejudicado, uma vez que o problema com as notas foi solucionado antes da abertura das inscrições do processo seletivo. Para garantir a igualdade de condições aos alunos que tiveram as notas erradas divulgadas, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo de inscrições no Sisu, que termina em 26 de janeiro de 2020.

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