Mega-Operações em Magé e Macaé – Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil (PCERJ), realizam em Macaé, nesta terça-feira (04/12), a Operação Falkland, para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva de oito denunciados por associação para o tráfico e comércio de drogas, com emprego de arma de fogo. A operação, deflagrada em conjunto com a Delegacia de Combate as Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Estado, é fruto de decisão da Justiça a partir de denúncia apresentada pelo GAECO/MPRJ junto à 1ª Vara da Comarca de Macaé. A operação integra a ação nacional contra facções criminosas deflagrada por dez Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) do Ministério Público brasileiro. A ação foi articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Com base no Inquérito Policial nº 902-00036/2018, foram denunciados Luis Carlos Moraes de Souza (vulgo ‘Monstro’ ou ‘Monstrão’); Maximiliano Canuto (‘Guigui’ ou ‘2g’); Carlos Magno Machado Correa (‘Magno’); Hugo Almeida dos Santos (‘Firma do Baixinho’ ou ‘Hugão’); Renato Alves Soares (‘Rei’ e ‘Dutra’); Pablo Alves Vieira Silva (‘Piloto’); Wagner Paulo Rodrigues Rocha (‘Waguinho’); e Jairo Barroso de Oliveira. Além da prisão prisão preventiva dos denunciados, a operação  abrange o cumprimento de mandados de busca e apreensão, tanto em Macaé quanto no Estado do Espírito Santo, onde se encontram 3 dos alvos denunciados.

Aponta o MPRJ que, no período de 24 de abril a 11 de agosto de 2018, na Comunidade das Malvinas e demais comunidades na Comarca de Macaé, dominadas pela facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), à qual pertencem, os denunciados, somados a outros indivíduos não identificados, empregaram armas de fogo para a prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, com o objetivo de assegurar o monopólio da venda de drogas ilícitas no território, mantendo distantes os grupos rivais e intimidando a população local.

Para que a atividade criminosa funcionasse e expandisse seus negócios ilícitos, a associação criminosa, ao longo do tempo, construiu estrutura empresarial hierarquizada, tendo como foco a divisão de tarefas, em que cada membro desempenha atividade essencial para o sucesso da empreitada. 
Sob a liderança de Luis Carlos Moraes de Souza, os demais integrantes atuavam como gerentes de boca, vendedores e fornecedores de armas, entre outras funções.

A denúncia ressalta que o delito foi cometido nas imediações de estabelecimentos de ensino. Conforme se observa da pesquisa obtida junto à plataforma digital ‘MP em Mapas’, os bairros das Malvinas, Botafogo e Nova Holanda possuem cinco escolas: CM Eraldo Mussi, nas Malvinas; EM Prefeito Alcides Ramos, Botafogo; CM Botafogo, no bairro de mesmo nome; EMEI Prof. Marli Vasconcelos Lemos, também Botafogo; e EMEI Professora Maria das Graças da Silva Ribeiro, Nova Holanda. 

Na condição de líderes da organização criminosa, Luis Carlos Moraes de Souza e o gerente Maximiliano Canuto estão incursos nas penas do artigo 33 e artigo 35, respectivamente de cinco a quinze anos e de três a dez anos de prisão, com incidência em ambos das causas de aumento de pena do artigo 40, incisos III e IV, todos da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal. Sob os demais denunciados, pesam as penas do artigo 35 (três a dez anos), igualmente com a incidência das causas de aumento do artigo 40, incisos III e IV, da mesma Lei.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil (PCERJ) realizam em Magé, nesta terça-feira (04/12), a Operação Arca de Noé, para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva de 36 denunciados por associação para o tráfico e tráfico de drogas. A operação integra a ação nacional contra facções criminosas deflagrada por dez Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) do Ministério Público brasileiro. A ação foi articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

A operação é fruto de decisão da Justiça a partir de denúncia apresentada pelo GAECO/MPRJ em 21 de novembro, à Vara Criminal da Comarca de Magé. Além dos pedidos de prisão, a operação abrange o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão de quaisquer elementos relacionados à organização criminosa, em especial valores em espécie, drogas, armas, munições, cadernos de contabilidade e aparelhos de telefonia celular, incluindo a quebra de sigilo de dados.

Foram denunciados, dentre outros, Leonardo Pinto Salvador (vulgo ‘Leo Tite’, ‘Paizão’, ‘Mano’ ou ‘Cagão’); Alcemar Vargas da Costa (‘Cemar’, ‘Cimar’ ou ‘Camelo’); Uellington de Araújo Ramos (‘Bico Fino’ ou ‘Pintado’); Fernando dos Santos (‘Fê’ ou ‘Pureza’); Lucas Coelho da Silva (‘Luquinhas’ ou ‘Ic’) e Marlon da Silva Souza.

Aponta o MPRJ que a presente operação tem origem no Inquérito Policial nº. 065-03409/2014, instaurado a partir de diligência na qual policiais militares do 34º BPM lograram êxito em apreender farta quantidade de material entorpecente pertencente à facção criminosa autodenominada Terceiro Comando Puro (TCP), integrada pelos 36 denunciados, que exerciam funções diversificadas, como as de ‘dono da boca’, ‘gerentes’, ‘vapores’, ‘soldados’ e ‘olheiros’, sob a liderança de Leonardo Pinto Salvador. A partir das investigações, conclui-se que o grupo atuava, principalmente, na localidade conhecida como Pinguela, no bairro da Lagoa, em Magé.

A denúncia destaca que as drogas traficadas na localidade são cocaína, maconha e ‘loló’, e que os integrantes do movimento, sob a chefia do denunciado conhecido como ‘Leo Tite’, exercem suas atividades ligadas ao tráfico de forma coordenada, perigosa e audaciosa, fazendo da Comunidade da Pinguela seu reduto para impor as regras que julgam cabíveis para a manutenção de seu domínio e comércio ilegal. 

Além da imputação para alguns dos denunciados, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei de Entorpecentes, todos os denunciados estão incursos nas sanções do crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, cuja pena prevista é de três a dez anos de prisão, com a incidência das causas especiais de aumento de pena previstas no artigo 40, incisos IV e VI da referida legislação.

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