O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (11) que investigará mais de 200 postos de combustível de Salvador suspeitos de aumentarem os preços e fixá-los, não dando chance de escolha ao consumidor. A pena, caso comprovado o esquema, pode variar entre dois a cinco anos de prisão, em esfera criminal, e multa de até R$3 milhões, na esfera cível.

Um inquérito civil foi instaurado nessa quinta-feira  para apurar a possível manobra dos empresários. O MP, de acordo com a promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, informou que deve fechar o cerco contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-Ba), já que eles representam a categoria.

Durante apuração, fiscais da Defesa do Consumidor devem visitar os postos para comprovar os preços fixados pelos donos dos estabelecimentos. Caso seja comprovado a irregularidade, os empresários devem pagar uma multa que pode chegar até R$ 3 mil, dependendo de cada estabelecimento, como explica a promotora.

A multa vai variar porque cada posto tem uma configuração financeira distinta. Tem conjuntos de postos com uma estrutura mais robusta e tem aquelas com uma estrutura menor. Então, o valor das sanções a ser fixado pelo poder judiciário vai depender da configuração de cada um”, explica Joseane.

Ainda de acordo com Joseane, a prática da cartelização, além de ser um infração econômica, configura-se, também, como crime. Para a promotoria, os sindicatos podem estar manipulando e ajustando os preços dos combustíveis junto com os empresários.

“Há uma necessidade de punir de fato esses empreendedores que estão desrespeitando a lei e simplesmente tratando o consumidor como se fossem objetos. As pessoas estão insatisfeitas como as práticas arrastadas dessas ilicitudes”, pontua a promotora.

Antigo problema
Em 2017, um inquérito foi aberto contra 43 postos de Salvador suspeitos de integrar o cartel. À época, os donos dos postos foram ouvidos e afirmaram não combinar preços. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por todos e o procedimento passou a ser investigado pela Delegacia de Defesa do Consumidor.

O MP também vai investigar os estabelecimentos citados para verificar se todos continuam cumprindo com o termo. Na nota técnica do TAC, o MP dizia que não havia comprovação de cartelização e que os empresários ouvidos haviam afirmado não praticar nenhum ato ilícito.

Pesquisa
A pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada entre 29 de abril e 5 de maio, aponta que o valor mínimo da gasolina está em R$ 3,83 e o máximo em R$ 4,69. O etanol na capital baiana varia entre R$ 2,86 e R$ 3,75.

O Sindicombustíveis Bahia informou, em nota, que o mercado é livre, competitivo e a revenda não pode ser responsabilizada por alterações no preço, ocorridas em outras etapas da cadeia do setor de combustíveis. O sindicato ressalta que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento sobre estrutura de formação de preços e ajudar no que for preciso no combate a práticas ilegais.

O Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, informou que o presidente da entidade, Luiz Gonzaga, está em viagem e não respondeu.

Divisão
Na Bahia, quem domina a maior parte do mercado são as distribuidoras Shell, Ipiranga e BR, representadas pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, chamada de Plural, que, por enquanto, ficou de fora da investigação do MP-BA. A Plural não respondeu ao CORREIO.

A ANP, em nota, declarou que “não regula nem fiscaliza preços de combustíveis”, e que na hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica, tais como cartéis e preços predatórios, comunica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

O Cade informou que, em todo o país, no setor de combustíveis “investigou e julgou 17 casos de ilícitos concorrenciais nos últimos cinco anos”, e que atualmente há oito investigações em trâmite que apuram infração nesse mercado, mas não informou os locais.

“O Cade continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços”, diz o comunicado do órgão.

Leia mais abaixo:

Caminho das pedras: como a Agência Nacional de Petróleo defende o cartel dos combustíveis Raízen-Shell

 

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