Lewandowski nega recurso e STF mantém censura à Globo no caso Flávio Bolsonaro | Claudio Tognolli

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou um recurso da TV Globo e manteve decisão da Justiça do Rio que proíbe a emissora de divulgar documentos sobre a investigação do esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar cumpria mandato de deputado estadual antes de ser eleito senador e era assessorado por Fabrício Queiroz, que está preso.

Em sua decisão, o ministro do STF apontou “robustez dos argumentos” da Globo no recurso, mas disse que, como o caso não transitou em julgado, ele não pode decidir, determinando que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) julgue o recurso da emissora.

“Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro.

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