PGR pede que STF suspensão de portaria do Ministério da Justiça que prevê deportação sumária de pessoa “suspeita” ou “perigosa”

12 de setembro de 2019 20:11

FacebookTwitter.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria 666/2019 do Ministério da Justiça (MJ) que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de…

Para PGR, normas que reconhecem vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial são inconstitucionais

11 de setembro de 2019 13:13

FacebookTwitter.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade de normas que reconhecem a prática da vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge voltou…

Raquel Dodge defende no TSE cassação da senadora Selma Arruda e convocação de novas eleições

10 de setembro de 2019 21:28

FacebookTwitter.Em parecer enviado nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se pela execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que, por unanimidade, cassou o diploma da senadora Selma Arruda (PSL/MT) e…

STJ: Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

10 de setembro de 2019 13:39

FacebookTwitter.​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo…

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