Leia a íntegra do HC do ministro Gilmar Mendes a favor de Beto Richa – Claudio Tognolli

“Entendo que se deve superar a visão ultrapassada e
autoritária do inquérito policial manifestada pela Polícia, Ministério
Público e pelo Juízo Estadual, no caso em questão, que vislumbram o
inquérito e a atividade de investigação enquanto procedimento
meramente inquisitivo, no qual o investigado é considerado como objeto
da apuração, sem direito ou garantia alguma, uma vez que, a meu sentir,
essa visão viola a concepção da dignidade da pessoa humana segundo a
qual cada indivíduo constitui um fim em si mesmo, e não meio ou objeto
para realização de fins ou conveniências de outros”.

Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes do STF condeceu HAbeas Corpus a Beto Richa e sua esposa. Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Leta a íntegra do HC:

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