Lava Jato: STF acata pedido de PGR e autoriza buscas e apreensões para localizar provas de atuação criminosa de parlamentares – Claudio Tognolli

Em atendimento a pedido apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira (8), nove mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Paulo. As medidas cautelares, executadas pela Polícia Federal, têm o propósito de reunir provas de crimes praticados contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro. Embora o esquema investigado envolva a atuação de parlamentares federais, os políticos não são alvos desta fase da operação. Três senadores estão entre os investigados no inquérito, instaurado a partir de informações fornecidas por executivos da Construtora Odebrecht em acordo de colaboração premiada.

A ordem para a execução das medidas foi dada pelo relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin. Em sua manifestação, a PGR apresentou indícios de que os alvos das buscas – cujos nomes não serão revelados neste momento – atuaram como intermediários para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas por parte da construtora aos parlamentares investigados.

Os pagamentos indevidos foram mencionados nos depoimentos de três colaboradores, incluindo Marcelo Odebrecht. O executivo contou aos investigadores ter conversado com integrantes do Executivo Federal que indicaram parlamentares que poderiam “trabalhar em prol do assunto no Senado”. Documentos que instruem a investigação revelam que os pagamentos foram feitos em espécie e se iniciaram logo após a aprovação da matéria no Senado, o que aconteceu em 24 de abril de 2012.

Ainda de acordo com os colaboradores, os pagamentos foram coordenados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa Odebrecht. Para dar aparência de legalidade e justificar a transferência de valores, foram firmados contratos fictícios de prestação de serviços. “Por meio desse engenhoso esquema de lavagem, a Odebrecht abastecia o doleiro que fazia o repasse de dinheiro às autoridades brasileiras e, ao mesmo tempo, dificultava o rastreamento da real origem do numerário”, detalhou Raquel Dodge.

Na petição, a procuradora-geral destacou que os investigadores já reuniram indícios da prática de corrupção e de lavagem de dinheiro e que as medidas solicitadas (buscas) são imprescindíveis para a coleta de provas, especialmente para esclarecer se, e em que circunstâncias, foi feita a transferência de dinheiro ilícito a agentes públicos. “Com efeito, tais buscas nos endereços indicados mostram-se essenciais à descoberta da verdade, à obtenção de documentos, equipamentos, mídias e arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados à situação, eventualmente mantidos nos domicílios das pessoas envolvidas, permitindo-se um maior lastro probatório acerca dos fatos investigados”, destacou a procuradora em um dos trechos do documento.

A Operação desta quinta-feira, recebeu o nome de Armistício.

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