Lava Jato: MPF defende condenação do ex-deputado Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro | Claudio Tognolli

Em sustentação oral realizada nesta terça-feira (10), no início do julgamento do mérito da Ação Penal 1002 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defendeu a condenação do ex-deputado federal Aníbal Gomes e do assessor Luís Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A representante do Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido feito na denúncia, resultante de investigações da Operação Lava Jato, requerendo a imputação a ambos do pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 6 milhões e por danos materiais em idêntico valor, além da perda da função pública aos detentores de cargo público ou mandato eletivo. Após as alegações de acusação e defesa, a sessão foi suspensa e o julgamento da ação penal deve ser retomado no início do ano judiciário, em fevereiro de 2020.

De acordo com a denúncia da PGR, Aníbal Gomes, valendo-se de sua função de deputado à época, recebeu, em 2008, vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões como contrapartida por ter viabilizado um acordo entre empresas de praticagem e a Petrobras na Zona de Praticagem 16, no porto de Santos (SP). O político teria oferecido ainda propina de R$ 800 mil a Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da estatal, a fim de facilitar a concretização do trato.

Durante a sessão, a subprocuradora-geral explicou que empresas de praticagem atuantes no porto de Santos tinham um pleito remuneratório junto à Petrobras desde de 2004, mas enfrentavam dificuldade para a concretização da negociação. Então em 2007, o deputado Aníbal Gomes foi procurado pelo setor para levar a Paulo Roberto Costa o pleito de viabilizar uma negociação dentro da Petrobras. A resolução envolvia recebimento de vantagem ilícita, que acabou sendo inicialmente repassada a dois escritórios de advocacia.

Em um momento posterior, os recursos foram disseminados entre várias pessoas, a grande maioria ligada a Aníbal Gomes, como parentes, seus credores, assessores e empresas de seus familiares. “Esses valores vieram das empresas de praticagem, não vieram de outra fonte. E que tinham esse pleito com a Petrobras, e que somente aconteceu em razão da intervenção do parlamentar”, acrescentou a subprocuradora-geral.

Cláudia Sampaio também rebateu o argumento da defesa, a qual buscou desqualificar a denúncia sob o argumento de que o acordo celebrado entre os práticos e Petrobras teria sido benéfico à estatal. “A circunstância de o acordo ter sido ou não vantajoso é indiferente para efeitos de imputação. O que importa, e o que se está acusando, é que Aníbal Gomes recebeu vantagem indevida para atuar em defesa dos práticos”, pontuou.

Com relação ao crime de lavagem de dinheiro, a representante do MPF apontou existência pagamentos feitos com o objetivo de dissimular a origem do dinheiro, a exemplo de um contrato de venda de uma fazenda, a utilização do dinheiro para pagamento por intermédio de Luís Carlos Batista Sá. “Os elementos obtidos no curso da investigação, como quebra de sigilo bancário, registros de dados de entrada, depoimentos de testemunhas, reforçam o que disseram os colaboradores, não deixando dúvida de que os fatos aconteceram exatamente nos moldes descritos na denúncia”.

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