Dia 12 de abril passado a PF prendeu suspeitos de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a gestores dos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpros, empresa pública de tecnologia da informação (Serpro). Liderada pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação batizada como “Operação Rizoma” é mais um desdobramento da Lava-Jato no Rio.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a manutenção da prisão preventiva do empresário Milton de Oliveira Lyra Filho. A PGR sustenta que todos os requisitos constitucionais e previstos no artigo 313 do Código de Processo Penal – que autorizam a prisão preventiva – foram respeitados no caso do empresário. Dodge salienta que a prisão de Lyra e de outros investigados foi baseada nas provas obtidas no âmbito da Operação Rizoma, e foram pedidas para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”.

A PGR enfatiza que a prisão de Milton Lyra se deu em virtude dos desdobramentos das operações Calicute, Eficiência e Hic et Ubique e de investigações do MPF e da Receita Federal que focaram nas atuações da organização criminosa. O grupo praticou crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro – inclusive em outros países – e corrupção. Segundo a PGR, havia integrantes da organização criminosa responsáveis por apagar os rastros das práticas ilícitas.

A decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que apontou dez movimentações financeiras feitas por Milton Lyra totalizando US$ 1 milhão, também foi citada pela PGR na manifestação enviada ao STF. Raquel Dodge ressalta que o valor foi entregue em empresas das quais Lyra era sócio, em São Paulo. Foram mencionadas outras movimentações, realizadas entre 2010 e 2014, superando a  cifra de R$ 14 milhões. A peça aponta inconsistências e omissões nas declarações do imposto de renda do empresário. “As medidas cautelares penais estão fundadas em vastos elementos de provas, e não apenas nas declarações do colaborador, como querem fazer crer os impetrantes”, ressalta a PGR na manifestação.

O ministro Gilmar Mendes mandou soltar Milton de Oliveira Lyra Filho.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o empresário, considera que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi acertada e reconheceu que a prisão preventiva foi decretada sem os requisitos autorizadores para a medida cautelar, agora revogada.

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