Justiça extingue ação envolvendo crianças desabrigadas do Paissandu – Claudio Tognolli
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Após parecer do Ministério Público informar sobre a constatação de que, depois de mais de 100 dias, a Prefeitura de São Paulo conseguiu atender a população que estava acampada no Largo do Paissandu após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, a Justiça revogou liminar anteriormente concedida e declarou a extinção de ação do MPSP que defendia o interesse das crianças e adolescentes que estavam em situação de rua. 

A liminar que havia sido dada determinava que Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Promotoria de Tutela Individual da Infância Central os relatórios individualizados dos atendimentos realizados no largo do Paissandu desde o dia 1º de maio de 2018, por núcleo familiar, indicativo das ações e programas ofertados com filhos de até 18 anos e, eventualmente, a razão alegada para a recusa.

O Ministério Público afirmou ao Judiciário que a Prefeitura de São Paulo, dando cumprimento à legislação vigente, fez com que as famílias deixassem voluntariamente aquela condição precária, na praça pública, motivo que deveria levar à revogação da liminar e extinção da ação.

“Verifica-se, portanto, a pretensão foi atendida sem a necessidade do provimento jurisdicional (…)”, diz a sentença de extinção do feito.

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