Justiça do Trabalho de São Paulo proíbe petroleiros de interromperem o fornecimento de combustível para serviços essenciais – Claudio Tognolli

A Justiça do Trabalho de São Paulo proibiu o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo de interromper o fornecimento de combustível para os serviços essenciais da Prefeitura do Município, sob pena de multa diária de R$ 300 mil e bloqueio imediato dos valores em conta-corrente. A decisão liminar é do juiz Renato Sabino, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, após ação civil pública ajuizada pela prefeitura contra a greve de 72 horas dos petroleiros, marcada para esta quarta-feira (30).

A liminar proíbe o sindicato de interromper o abastecimento para os serviços de transporte público, para as Polícias e Guarda Civil, bem como para as ambulâncias e os caminhões de coleta de lixo. Em caso de descumprimento, será feita a retenção de dinheiro via Bacenjud, convênio pelo qual o juiz envia ordem de bloqueio de valores às instituições financeiras por meio do Banco Central. Também acarretará o crime de desobediência, caso o réu impeça, obstrua ou dificulte o cumprimento da medida liminar.

Na ação, a Prefeitura de São Paulo ressalta que já se encontra em “frágil situação” em razão do desabastecimento causado pela greve dos caminhoneiros e afirma que “não resistirá”, caso o fornecimento de combustível seja interrompido pelas refinarias e distribuidoras (a prefeitura estima que o consumo diário de combustível pela frota de ônibus atinja 1,4 milhão de litros). Entre as medidas paliativas que adotou cita a suspensão do rodízio e o reforço das equipes de fiscalização e orientação de trânsito.

Em sua decisão, o juiz Renato Sabino esclarece que o caso diz respeito ao fornecimento de combustível ao município, para a garantia dos serviços inadiáveis da população, e não do reconhecimento da abusividade ou não da greve, já que esse assunto que está sendo tratado pelo Tribunal Superior do Trabalho (dissídio coletivo de greve: DCG 1000376-17.2018.5.00.0000). Nessa terça (29), a ministra Maria Calsing impôs multa de R$ 500 mil a entidades representativas dos petroleiros caso paralisem as atividades na Petrobras e nas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho.

Ao conceder a liminar, o magistrado do TRT-2 reconhece que há uma colisão entre o exercício do direito de greve e o direito fundamental da população paulistana de ter atendidas as suas necessidades essenciais e afirma: “Não se pode impedir que a população trabalhadora de uma cidade com as proporções territoriais de São Paulo fique sem o transporte que lhe garante o sustento bem como que não exista combustível para a garantia da segurança pública e da saúde”.

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