STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária

13 de Abril de 2020 10:43

FacebookTwitter. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se discos de vinil importados, mas contendo obra musical de artista brasileiro, também fazem jus à isenção tributária prevista na Constituição Federal para esses produtos. A questão será discutida no Recurso Extraordinário com Agravo…

Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil

13 de Abril de 2020 10:36

FacebookTwitter. ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e restabeleceu sentença que condenou gestores da prefeitura de Ponte Alta do Tocantins (TO) por improbidade administrativa. Eles foram acusados de fracionar…

Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos

13 de Abril de 2020 10:32

FacebookTwitter.​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga…

Covid-19: ADPF não é instrumento adequado para questionar campanha “Brasil Não Pode Parar”, opina PGR

13 de Abril de 2020 10:29

FacebookTwitter.O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) em que opina pelo não conhecimento de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que contestam alegada campanha publicitária do governo federal intitulada “O Brasil…

Witzel diz que Bolsonaro poderá ser condenado pelo Tribunal Penal Internacional e sofrer impeachment

12 de Abril de 2020 10:53

FacebookTwitter.O governador  do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse em entrevista à EFE que Jair Bolsonaro pode ser penalizado pelo Tribunal Penal Internacional e submetido a impeachment por minimizar os efeitos devastadores do coronavírus na saúde e incentivar a população a…

Governo federal pode entrar na Justiça contra medidas restritivas em estados, diz AGU

11 de Abril de 2020 21:49

FacebookTwitter.O Globo BRASÍLIA – O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse neste sábado que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do coronavírus. Em nota, Mendonça afirmou…

Gestor que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de ação de improbidade, diz MPF

11 de Abril de 2020 21:22

FacebookTwitter.O Globo BRASÍLIA – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável por temas de direitos humanos, emitiu uma nota técnica apontando que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social em meio à pandemia do coronavírus pode gerar ação por improbidade administrativa contra…

Piada: JBS diz ao Depto.de Justiça dos EUA que já pagou 10 bilhões no Brasil: e por isso não precisam pagar nada lá…

9 de Abril de 2020 17:32

FacebookTwitter.Jamil Chade e Constança Rezende, do UOL O Conselho Administrativo da J&F exigiu que a diretoria da empresa encomendasse um estudo para reavaliar a multa estabelecida em um acordo com as autoridades brasileiras, em 2017. Pelo entendimento, a empresa dos irmãos pagaria…

Falta de legislação específica impede uso de dinheiro do Fundo Partidário no combate à covid-19, opina vice-PGE

9 de Abril de 2020 16:09

FacebookTwitter.“Os recursos que compõem o Fundo Partidário possuem natureza vinculada e, em vista disso, devem ser empregados conforme prescreve a legislação de regência”. A partir desse entendimento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, manifestou-se de forma contrária à consulta apresentada pelo…

Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz procurador federal

9 de Abril de 2020 10:27

FacebookTwitter.Por Celso Três, procurador federal – Glosado por Twitter e Facebook, tal qual moleque irresponsável, tachando de “gripezinha” a tragédia do coronavírus, garantindo que brasileiro mergulha incólume no esgoto, curvando-se servil aos Estados Unidos quem pirateia bens médicos que a China destinara ao…

STJ: Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas em razão do coronavírus

9 de Abril de 2020 10:23

FacebookTwitter. ​Em atenção à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade da detenção provisória em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior…

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