Juíza nega indenização a irmã de Aécio Neves em ação contra Veja | Claudio Tognolli

A irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), a jornalista Andrea Neves, não deve ser indenizada por danos morais por conta de reportagens na revista Veja, em 2017. A jornalista teve a prisão decretada na Operação Patmos. Ela e Aécio Neves já tinham perdido ações de direito de resposta na revista, que é representada pelo escritório Fidalgo Advogados.
A jornalista sustentou que foi vítima de reportagem inverídica publicada por Veja. A reportagem apontou que Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como “BJ”, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, afirmou em delação premiada que a empreiteira pagou propina a Aécio Neves por meio de conta no exterior operada pela jornalista. Ela argumentou que a delação premiada jamais expôs tal fato e que a reportagem é fictícia e ofensiva à honra. Andrea Neves Requer pediu na Justiça o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil.
O advogado Alexandre Fidalgo argumentou que as reportagens em discussão tinham cunho jornalístico e há acórdão reconhecendo a licitude das mesmas. Ele alegou também que a demanda foi proposta após quase três anos da primeira publicação da revista, o que demonstra, por si só, que não houve qualquer dano moral. E mais: defendeu a veracidade dos fatos.
A juíza Sabrina Salvadori Sandy Severino acatou os argumentos de Fidalgo. “Questão árdua é precisar os limites da liberdade de comunicação, sem que esta venha extrapolar e atingir outras garantias constitucionais, como por exemplo, o direito a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o que assegura o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal). Sobre o assunto, é certo que, a divulgação de fatos no exercício da liberdade de informação, ainda que sem autorização, não gera, por si só, o dever de indenizar’, afirmou a juíza.
Para imputar o dever de compensar os danos morais pelo abuso deste direito com fins lucrativos é necessário analisar as circunstancias particulares que envolveram a captação e exposição dos fatos. Na hipótese dos autos, as reportagens apresentadas a fls. 28/36, 37/43 e 44/49 cujos títulos são “Chegou Nele”, “Aécio recebeu R$ 30 milhões em propina no exterior, diz delator” e “Quem Para em Pé?”, todas de 2017, tinham o claro intuito jornalístico, voltados a informar acerca de investigações envolvendo, entre outros assuntos, a Operação Lava Jato, o PSDB e seu então presidente Aécio Neves. Em relação à autora, Andrea Neves da Cunha, as reportagens se limitam a informar que era operadora da conta bancária no exterior, na qual Aécio Neves recebeu propina da empreiteira”, conclui a juíza

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