(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou nesta quarta-feira 11 pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula participe de entrevistas e sabatinas como pré-candidato à Presidência.

A magistrada argumenta que, embora o ex-presidente se coloque como pré-candidato nas eleições deste ano, “sua situação se identifica com o status de inelegível”. Segundo ela, “em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”.

Segundo a juíza, “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”.

“As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação. Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, escreve Carolina Lebbos na decisão.

Leia a íntegra da decisão:

despacho entrevistas lula
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