Inquérito instaurado por Promotoria apura segurança de barragens situadas em Leme | Claudio Tognolli

Com o objetivo de apurar as condições de segurança das barragens existentes na comarca de Leme, o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa instaurou um inquérito civil no dia 12 de março. Entre as diligências determinadas pelo membro do MPSP está o envio de ofício aos responsáveis pela barragem situada na Fazenda Empyreo e pela Represa Dr. Euclides Morelli solicitando que eles enviem, em 10 dias, informações sobre eventuais estados de atenção, alerta e/ou emergência nos locais, fornecendo documentos que relatem detalhes sobre os riscos, caso eles existam.

Ao instaurar o inquérito, Costa considera, entre outros pontos, que a barragem que não atender aos requisitos de segurança nos termos da lei, deverá ser desativada ou recuperada pelo seu empreendedor. O promotor frisa ainda a necessidade da elaboração, pelo empreendedor, de Plano de Segurança da Barragem, acompanhado de Plano de Ação de Emergência. O procedimento pede que sejam enviadas cópias de tais planos ou de eventual dispensa da existência dos mesmos.

Já a Agência Nacional de Água, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo deverão informar sobre eventuais fiscalizações já realizadas nas barragens e qual a classificação de risco e o dano potencial associado a elas. A Promotoria pede que, se for o caso, os órgãos públicos informem quais exigências foram feitas aos empreendedores para regularização das barragens.

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