Inquérito das fake news 'exorbita' limites apontados pela PGR, diz Aras | Claudio Tognolli

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Depois de pedir a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 28, no qual afirma que a investigação tem “exorbitado” limites e balizas apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para o andamento da apuração. O pedido de suspensão foi feito após o relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, autorizar a deflagração de uma ação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27.

Em abril, Aras havia se manifestado ao STF em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade no sentido de impor três limites à investigação, classificada por ele como “atípica”. O inquérito foi instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem que a PGR, titular da ação penal junto ao STF, tenha pedido. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, foi indicado à função, e não sorteado, como normalmente ocorre com novas ações na Corte.

Os limites apontados por Aras, que agora ele diz estarem sendo “exorbitados”, incluíam três pontos: “franquear ao Ministério Público a constante participação no procedimento investigativo visando à proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados e a colheita de indícios e provas”; fornecimento de acesso aos defensores dos investigados de provas incluídas no inquérito; e que medidas investigativas como quebras de sigilo, buscas e apreensões e bloqueio de redes sociais, se não sugeridas pela PGR, fossem submetidas à sua análise.

“Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, afirma Augusto Aras.

O procurador-geral da República relata no comunicado que somente no último dia 19 de maio, seis meses depois da sua posse na PGR, Moraes pediu a opinião dele sobre medidas a serem tomadas na investigação. Em relação à operação da PF de ontem, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido “surpreendido com a realização das diligências” sobre as quais havia se manifestado contrariamente. Na avaliação dele, as medidas determinadas por Moraes, incluindo quebras de sigilos de aliados do presidente Jair Bolsonaro e bloqueios de redes sociais, são “desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.

No mesmo dia da ação da PF, Augusto Aras pediu ao relator da ADPF, ministro Edson Fachin, que suspendesse o inquérito das fake news até que o plenário do Supremo se manifeste para “estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público”.

 

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