Grupo de 410 membros do MPF assinam manifesto a favor de procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – Claudio Tognolli

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot assinam o manifesto em prol do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele vai ser julgado nessa terça-feira (15) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) –por ter criticado Temer em um post no Facebook. Na época da postagem, Carlos Fernando criticou o presidente por insinuar que os membros da Procuradoria Geral da República recebiam valores ilicitamente.

Um grupo de 410 membros do Ministério Público (MP) brasileiro divulgaram manifesto em defesa da liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça e de juízes e policiais.

No manifesto, os membros afirmam que Carlos Fernando “corre o risco de ser submetido a pena disciplinar de censura pública, apenas por dizer o que pensa”. Os membros destacam o direito constitucional de liberdade de expressão e enfatizam que “dar a voz apenas àqueles com quem concordamos não define uma conduta republicana e democrática”.

Em outro ponto, os membros ressaltam que o manifesto não é a defesa de um procurador, mas da liberdade de expressão de todos os membros do Ministério Público. Os procuradores expõem o desejo de que o CNMP decida a questão e “revele seu apreço pela liberdade e pelo valor da livre circulação das ideias”.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público havia decidido  abrir processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalha na operação “lava jato”. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo ex-presidente Lula, mas foi justificada pelo “emprego de expressões depreciativas e desqualificativas” ao presidente Michel Temer.

O pedido havia sido arquivadopelo promotor Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, auxiliar da Corregedoria, em dezembro de 2017. No dia 13 de março, foi parcialmente acatado pelo corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. A relatoria será do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

As reclamações do ex-presidente eram contra duas postagens de Santos Lima no Facebook. Em uma delas, ao falar sobre as atitudes de Temer, o investigado fez uma comparação com os movimentos do petista:

Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo. Do jeito que vai tocar esse país é capaz de atuais acusados pela Lava Jato, também não qualificados para o cargo, consigam apoio da sociedade para voltar para a Presidência. É só lembrar que o governo incompetente de José Sarney levou ao desastre do governo Collor

No entendimento do corregedor-nacional, Carlos Fernando dos Santos Lima deixou de observar o dever legal de decoro pessoal, em “ultraje à honra e à imagem do Chefe do Poder Executivo Federal” ao “proceder com emprego de expressões depreciativas e desqualificativas dirigidas ao Presidente da República Michel Temer, com conteúdo desrespeitoso em postagem lançada em sua página pessoal do Facebook”.

Manifesto desfavorável
Em nota, os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná que trabalham na operação “lava jato” reclamaram da abertura do processo. “Nas redes sociais, o procurador e cidadão Carlos Fernando dos Santos Lima faz críticas públicas que, analisadas no seu contexto, veiculam comentários sobre atitudes e ideias de autoridades públicas, sem qualquer ataque a pessoas específicas”, comentaram, em nota divulgada.

Os representantes da investigação no MP defenderam a liberdade de expressão diante do caso. “É dever do Ministério Público e direito de todo cidadão trazer a público e explicar o envolvimento comprovado de partidos políticos e políticos em crimes, de forma privada ou pública, e de apresentar reprovação em relação a tais comportamentos, inclusive com a indicação nominal dos envolvidos e particularmente quando acusações formais já foram apresentadas”, concluíram.

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LIMA

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