A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na noite desta quarta-feira (30/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição adicional cobrando R$ 67,2 milhões em multas de outras nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Além disso, o valor cobrado das 96 empresas que já constavam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do Supremo subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 272,3 milhões, uma vez que elas continuaram impedindo o livre tráfego nas rodovias. No total, portanto, o montante de multas aplicadas e cobradas na Justiça já chega a R$ 339,5 milhões.

A cobrança é feita com base em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (25/05) atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar para estabelecer penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações.

Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU. Na manifestação inicial encaminhada ao STF, a AGU afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.

Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.

O ministro do STF Alexandre de Moraes já estabeleceu um prazo de 15 dias para as empresas multadas pagarem os valores voluntariamente. Caso isso não ocorra, os bens das companhias serão bloqueados.

Em sua decisão, Moraes criticou a conduta das transportadoras que descumpriram determinação do STF e mantiveram vias bloqueadas. “Vale enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação materializada em título executivo judicial”, assinalou.

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