MPF defende esclarecimento de hipóteses do afastamento da imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros: Augusto Aras requer delimitação da tese, fixada no caso de navio pesqueiro que teria sido afundado no Brasil por submarino nazista alemão

18 de outubro de 2021 11:33

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, busca esclarecer os parâmetros da aplicação do julgamento da Corte que tratou sobre a imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros. Ao analisar o Tema 944 da sistemática da…

Bolsonaro é denunciado em Haia por desmatamento da Amazônia

12 de outubro de 2021 09:17

Deutsche Welle “Bolsonaro alimenta a destruição da Amazônia com pleno conhecimento das consequências” O presidente brasileiro é alvo de uma nova denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI). Uma organização não governamental austríaca apresentou nesta terça-feira (12/10) uma queixa contra Jair Bolsonaro, acusando-o…

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