O “Orçamento de Subsídios da União (OSU)” é uma publicação anual do Ministério da Fazenda, que visa apresentar, de forma consolidada, o total de subsídios concedidos pelo governo federal. Este orçamento abrange os subsídios executados pelo lado da despesa: benefícios financeiros e creditícios, a exemplo do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e os executados pelo lado da receita: gastos tributários, que englobam diversos regimes especiais de tributação, a exemplo do SIMPLES.

Nesta segunda publicação, com dados de 2003 a 2017, ressalta-se o exposto na primeira edição do OSU em relação à evolução dos subsídios, que apresentou trajetória crescente até 2015, mais do que duplicando, de 3,0% do PIB, em 2003, para 6,7%, em 2015, contribuindo para a deterioração das contas públicas ao longo desse período.

A partir de então, diversos ajustes têm permitido uma redução do montante de gastos federais despendidos com subsídios, os quais reduziram para 5,4% do PIB em 2017, abaixo do patamar observado em 2013. É preciso continuar implementando esses ajustes, diante da premente necessidade de alcançar um superávit primário que torne a dívida pública brasileira sustentável.

Em 2017, o montante de subsídios concedidos pelo governo federal totalizou R$ 354,8 bilhões (5,4% do PIB), sendo R$ 84,3 bilhões de benefícios financeiros e creditícios; e R$ 270,4 bilhões de gastos tributários.

O total de benefícios financeiros e creditícios do governo federal, em base efetiva, somou R$ 128,8 bilhões (2,1% do PIB), em 2015, diminuindo para R$ 115,3 bilhões (1,8% do PIB), em 2016, e ainda mais em 2017, quando chegou aos aludidos R$ 84,3 bilhões (1,3% do PIB). No ano passado, esse esforço do governo federal em reduzir os benefícios financeiros e creditícios alcançou uma economia de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,5 p.p. do PIB, o que representou uma economia de magnitude semelhante ao gasto com o Bolsa Família.

Por sua vez, os gastos tributários, que são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais, apresentaram uma trajetória estável, em termos nominais, e reduziram como proporção do PIB entre 2015 e 2017, após tendência crescente em toda série analisada. De fato, essa categoria de subsídios totalizou R$ 270,1 bilhões (4,5% do PIB), em 2015, e R$ 270,4 bilhões (4,1% do PIB) em 2017.

Há ainda muito o que fazer. Contudo, com as mudanças recentes na política de crédito dos bancos públicos, aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), reformulação de programas, como ocorreu no Fies, maior rigor na concessão de gastos tributários e a ação interministerial em curso de implantação de Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS), espera-se que a queda observada no montante de gasto com os subsídios tenha continuidade neste e nos próximos anos.

Assim, ao lado das reformas já consideradas importantes e necessárias, como a da previdência, cujas despesas representam com o Regime Geral de Previdência Social, 8,4% do PIB, e com o Regime Próprio de Previdência Social federal, 1,9% do PIB, é importante também reformar os Subsídios concedidos pela União. Estes representam 5,4% do PIB, razão pela qual é fundamental que se continue o processo de redução desses gastos públicos, implantado neste governo, para que as contas públicas brasileiras voltem a ser sustentáveis.

 

Ministério da Fazenda

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