Fake News: PGR denuncia deputado do PcdoB por difamar, via Facebook, candidato a prefeito de Santos nas eleições de 2016 | Claudio Tognolli
Chico Lopes e outras duas pessoas são os responsáveis pela divulgação de mensagens ofensivas a concorrente para beneficiar candidata do PCdoB. Grupo pode optar por transação penal. (Shutterstock)

A comprovação de que o deputado federal Francisco Lopes da Silva (PCdoB/CE) estava por trás da criação de um perfil no Facebook, que foi utilizado para difamar, por meio de notícia falsa, o então prefeito de Santos (SP) levou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a denunciar o parlamentar e outras duas pessoas por crime eleitoral. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), quando também foi apresentada uma proposta de transação penal. Se concordarem em cumprir as medidas alternativas sugeridas no documento, os três poderão deixar de responder à ação que, nesse caso, ficará sobrestada. Além do deputado conhecido como Chico Lopes, foram denunciados Thallis Vasconcelos de Albuquerque Cantizani, assessor de Comunicação do deputado na época da infração, e Mauro Guimarães Panzera, que prestava serviços de publicidade ao partido.

Na denúncia, a procuradora-geral relata que, ao longo de 2016, os três publicaram mensagens na página “Caiçara Revoltado” imputando ao então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, candidato à reeleição, fatos ofensivos a sua reputação. Durante a fase preliminar das investigações, instauradas a partir de representação da vítima, ficou provado que o criador da página foi o assessor de Comunicação de Chico Lopes. Informações reveladas após quebra de sigilo telemático apontou a utilização de pelo menos IPs (número que identifica cada computador) por meio dos quais foram feitos acessos à página, eram da Câmara Federal, estando cadastrados em nome do deputado Chico Lopes. Outros endereços utilizados para a disseminação das mensagens difamatórias, estão vinculadas a Mauro Panzera e a Thallis Cantizani.

Outra prova do envolvimento nos três na prática criminosa contra o então candidato foi a descoberta de que o assessor de Comunicação pagou – utilizando o cartão de crédito do parlamentar – publicidade na rede social com o objetivo de angariar “curtidores” na página. A ação é classificada como marketing eletrônico, e foi confirmada por Thallis Cantizani, em depoimento aos investigadores. O propósito da difamação ao candidato à reeleição era beneficiar Carina Vitral, que disputava o cargo pelo PCdoB, legenda de Chico Lopes, e foi a segunda colocada na votação.

Transação penal – Na proposta de transação penal, a procuradora-geral oferece aos denunciados a possibilidade de pagarem indenização por danos morais à vítima no valor de 100 salários mínimos e – durante um ano – repassar prestação pecuniária de 30 salários mínimos mensais à instituição de assistência social Casa de Ismael, que fica em Brasília e atua no acolhimento a crianças que foram abandonadas. Pela proposta, tanto a indenização quanto o repasse destinado à instituição deverão ser divididos entre os três acusados.

A transação penal é possível pela pena prevista para a prática (detenção de três meses a um ano e multa). A conduta está tipificada no artigo 325 do Código Eleitoral. Na peça, a ser analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a procuradora-geral afirma que a infração penal foi praticada de modo não violento e sem grave ameaça, mas destacou o fato de ter atingido de forma severa “a reputação da vítima, e sua capacidade eleitoral passiva diante de seus eleitores, com notícias falsas”. Para Raquel Dodge, ao agir dessa forma, os três atingiram “a essência da democracia representativa garantida pela Constituição”.

Para ter direito à transação penal, além de concordarem com as medidas alternativas, os três precisarão comprovar que não possuem antecedentes criminais estaduais, federais e no Distrito Federal.

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