Fachin solicita que Toffoli marque julgamento do pedido da PGR para suspender inquérito das 'fake news' | Claudio Tognolli

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, inclua na pauta de julgamentos do plenário o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito das “fake news”. A investigação, que foi determinada pelo próprio Toffoli e é tocada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a ocorrência de ofensas e ataques ao STF.

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Desde que foi aberto no ano passado, o inquérito causou polêmica, entre outros motivos, por ter sido criado sem a anuência da PGR. O processo foi questionado, entre outros, pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde o ano passado, Fachin tenta incluir esse caso na pauta de julgamentos. Agora, com a nova manifestação de Aras, ele solicitou novamente a marcação de uma data para analisar todos os pedidos feitos, inclusive o do procurador-geral.

Foi nesse inquérito que, por ordem de Moraes, a Polícia Federal (PF) apreendeu na quarta-feira equipamentos de 17 pessoas simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro acusadas de disseminar desinformação.

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No mesmo inquérito, Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique sobre as declarações que ele deu na reunião ministerial de 22 de abril, quando disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.” Em razão disso, o ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus, que foi direcionado a Fachin. O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”.

Fachin deu um despacho também neste habeas corpus, pedindo que Moraes “apresente as informações que entender pertinentes”. Depois que isso ocorrer, solicitou que a PGR se manifeste a respeito.

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