Extinção do DPVAT deve ser rejeitada pelo Congresso | Claudio Tognolli

 O Planalto deve colher mais uma sequência de derrotas em votações de medidas anunciadas com pompa. Na lista de iniciativas com chances de insucesso, está a medida provisória que extingue o DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes.

A reportagem do jornal O Globo destaca que “na esteira do desgaste [do governo], a Câmara aprovou esta semana o pacote anticrime, principal bandeira do ministro da Justiça Sergio Moro, com uma série de modificações feitas pelo grupo de trabalho que analisou o tema.”

A matéria ainda informa que “a proposta chegará ao Senado sem seus principais dispositivos, como excludente de ilicitude, prisão após condenação em segunda instância e plea bargain (negociação entre acusação e defesa pelo estabelecimento de penas antes de julgamento). Contrariando o desejo do governo, a análise do projeto pelos senadores deve ficar para 2020.”

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