Exclusivo: ex-secretário nacional de Justiça do primeiro governo Lula, Tuma Jr. conta os bastidores de como Lula manteve Battisti no Brasil | Claudio Tognolli

Trecho do Livro “Assassinato de Reputações , um crime de estado”, lançado em 2013 e que vendeu 180 mil cópias.

CASO BATTISTI As pessoas ficam se perguntando o que levou o presidente a permitir que um criminoso comum permanecesse no Brasil como asilado político. Mais do que isso, premiá-lo com um visto de residência permanente, após negar sua entrega como extraditado ao seu país de origem. A história é pública: Cesare Battisti nasceu como ladrãozinho do arrabalde romano; na cadeia, inventou sua adesão a uma organização terrorista e se envolveu em quatro homicídios. O caso apresenta um ponto muito importante que foi desprezado, um elemento que vincula Battisti – e aí está o aspecto vital, que é a razão da sua vitória – ao caso Celso Daniel, ao Mensalão, chamem-no como quiserem, e à Satiagraha. Essa ligação ocorre devido a Luiz Eduardo Greenhalgh. Greenhalgh sempre foi o advogado militante do Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula. E sempre foi um advogado brigador, lutador, e que, eu imagino, nunca cobrou nada.

Desde a época das greves do ABC era o Greenhalgh quem prestava serviço aos sindicatos de São Bernardo e Diadema. Nesse tempo todo faltou a compensação. Pelo contrário, na Satiagraha ele acabou investigado. Pois chegou a hora de compensá-lo por todo esse desgaste, por tudo o que ele passou e fez para o partido e o para o Lula. Tentaram fazer dele presidente da Câmara, acabaram elegendo o Severino Cavalcanti. Assim que assumi a secretaria nacional de Justiça, o Greenhalgh colocou uma nota em um jornal, dizendo que eu era incompetente para o cargo. Até estranhei porque eu tinha respeito por ele, mas enfim… E competente eu era; aludo à minha competência profissional: de fato conhecia todos os assuntos que diziam respeito à secretaria. Aliás, a nota era redigida como se ele quisesse o cargo. Que ele queria mesmo só fui entender depois. A forma como o presidente decide, definitivamente, o caso Battisti chama muito a atenção de quem conhece a questão, como eu, porque eu vivi todos esses casos. Digo: Battisti, Satiagraha, Celso Daniel – o destino me envolveu em todos. Fui eu quem investigou o caso Celso Daniel, porque eu estava em Taboão da Serra quando ali foi encontrado o corpo; e quem prendeu o indivíduo que fugiu da penitenciária de helicóptero, que, aliás, tinha sido segurança da prefeitura em tempos passados. Também fui eu que trabalhei no sentido de bloquear os recursos na Satiagraha. Enfim, quando o presidente decidiu o caso Battisti, no último dia de seu governo, ninguém fez a leitura que eu fiz, e até agora não encontro argumentos para me fazer mudar de opinião. Até porque contra provas não há argumentos. O presidente fez aquilo como quem espera, até o último minuto do segundo tempo, que algo aconteça para impedilo de tomar aquela decisão.

Algo assim: eu preciso recompensar o Greenhalgh, e com esse gesto fazer esse favor a ele; tomara que aconteça algo que me impeça. E assim foi postergando e postergando, até não haver mais jeito. Ele não podia deixar para a presidenta Dilma resolver, era a ele que cabia compensar Luiz Eduardo por tudo o que fizera anos afora. Depois, tratava-se de uma questão pessoal e, além de não ser ético deixar para Dilma a decisão, se dependesse dela, Battisti teria sido devolvido para a Itália no dia seguinte à sua prisão. Sem saída, Lula assinou para o Battisti ficar, negando a entrega do extraditando. Se fosse uma decisão de governo, seria muito mais fácil e menos dolorosa para o Brasil. Por quê? Porque quem decidiu pela não permanência de Battisti, em primeiro lugar, foi o Comitê Nacional para os Refugiados – Conare, colegiado vinculado administrativamente ao Ministério da Justiça e à secretaria nacional de Justiça, da qual eu era secretário. Quem são os membros do Conare com direito a voto? Primeiro, o representante do Ministério da Justiça, o próprio secretário executivo da pasta, o doutor Luiz Paulo Barreto, que viria a ser ministro na desincompatibilização de Tarso Genro, e que antes havia sido diretor do departamento de Estrangeiros.

Cabia a ele ser presidente do colegiado: um representante do Ministério do Trabalho, um da Polícia Federal, e representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Saúde – além do Ministério da Educação e do Cáritas, representando a sociedade civil, bem como o ACNUR, sem direito a voto, que completava o órgão tripartite. Com as presenças previamente anunciadas, cinco votos. Se fosse uma decisão de governo, todos os cinco votos deveriam ser a favor da permanência. Ninguém figura no Conare por conta própria. Tudo ficaria simples, fosse uma decisão do governo. Que aconteceu? A votação empatou dois a dois: os ministérios da Saúde e do Trabalho votando contra a extradição, pela concessão do refúgio. Creio que tenha havido conversas de Greenhalgh com os ministros da Saúde e do Trabalho antes da votação. Na véspera da votação o Greenhalgh esteve, coincidentemente, em Brasília. Por que o governo deixaria criar esse imbróglio jurídico, institucional, internacional, se bastava que o ministro instruísse seus representantes no Conselho, no sentido de votarem a favor da permanência, ou da concessão do refúgio?

 

Antes da votação o Luiz Paulo foi à sala do ministro, em busca de orientação. Tarso Genro acertou na mosca: “A votação vai empatar dois a dois e você vai decidir, como presidente do Conselho”. O Luiz Paulo perguntou: “O senhor quer que eu vote como?”. “Vota como você quiser, se houver recurso eu resolvo”. Podia ter falado: “Vai ser dois a dois e eu quero que você vote a favor de Battisti”. O ministro fazia questão de decidir, isso está muito claro. O que aconteceu na votação? Dois a dois. Polícia Federal e Relações Exteriores votaram pela extradição, na verdade pela negativa da concessão do refúgio. Diga-se que a votação foi repetida mais de uma vez. O Luiz Paulo repetiu várias vezes a votação para não ser o voto de Minerva, mas não adiantou, ficou no dois a dois. Convicção minha, absoluta: os representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho foram com o voto pronto. Enfim, o Luiz Paulo deu seu voto contra o pedido de refúgio, voto de consciência e muita convicção. Diante do três a dois, entraram com o recurso, que o ministro Tarso já esperava e deferiu depois de algum tempo, comprovando que não foi uma decisão de governo; do contrário Tarso teria mandado votar na hora, e não haveria toda essa confusão.

O que nunca se questionou foi como o ministro Tarso sabia que seriam cinco votos num universo de sete membros do Conselho. Mais do que “adivinhar” o placar da votação, como pudera antecipar que dois membros faltariam àquela importante reunião? Ele nunca teve vocação para Mãe Dinah… Veremos mais à frente. O Conare era decisivo e muito respeitado, até porque nós temos uma lei de refugiados que é elogiada. Tanto que, quando houve esses recursos todos ao Supremo, o nosso grande receio era que se atacasse a lei, que o Supremo a julgasse inconstitucional. Seria um desastre, porque a nossa lei é excelente, é reconhecida e apoiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, pela Anistia Internacional, e pelos mais importantes organismos que cuidam dessa importante questão humanitária. Com o tempo eu fui refletindo, até depois da minha saída, juntando informações, lembrando alguns fatos, encaixando as peças do quebra-cabeça. E descobri por que o ministro esteve com o Greenhalgh na véspera da votação do Conare. Naquele dia eu estava na Bahia, coordenando a ENCCLA, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Isso numa quinta-feira; o ministro Tarso estaria lá no dia seguinte para o encerramento. O julgamento do Battisti aconteceu um dia depois, na sexta, 28 de novembro de 2009, enquanto o ministro ia para a Bahia. Na segunda-feira seguinte, ele me chamou em seu gabinete, mostrou-me um documento onde constavam os nomes de algumas pessoas, inclusive do Greenhalgh. Ele perguntou: “O que é isso?”. Era um documento em inglês. Após estar com ele nas minhas mãos, eu disse: “Isso aqui é uma solicitação de investigação e bloqueio de contas no exterior referente à operação Satiagraha”. Ele observou: “Mas você não me avisou?”.

Esclareci: “Sinceramente, nem eu sabia. Estou vendo pela primeira vez esse documento. Agora, é até bom o senhor falar isso, porque a imprensa fica dizendo que eu faço ingerência política no DRCI. E eu não faço ingerência política, tanto que o pessoal do departamento tem plena liberdade para agir, desde que dentro da lei, e obrigação de resguardar sigilo, não necessitando me informar”. Mas era um caso grave, e eles poderiam ter me informado, pensei. Em seguida, questionei o ministro: “Espera um pouquinho; a propósito, ministro, quem entregou esse papel ao senhor?”. Até porque poderia tratar-se de vazamento, adverti. Ele tentou disfarçar, mas não foi muito longe. A pergunta era pertinente, e eu fui insistente. Sobre o papel, no canto alto direito havia um despacho dele: “Dr. Tuma, falar comigo”. Ele fez a anotação como fazia normalmente, a secretária encaminhava para a gente. Só que naquele caso ele fez o despacho e não encaminhou pra mim. Ele deve ter ligado e soube que eu estava na Bahia, por conta da ENCCLA, agendando para que eu falasse com ele na segunda. Esse papel estava lá despachado, com aqueles dizeres, além de uma seta indicando o nome do Greenhalgh. Qual era a data do despacho? Justamente a véspera da votação do Caso Battisti no Conare; enfim, tudo ocorreu nas salas 400 e 328 do edifício sede, entre a tarde de 27.11.2008 e a de 28.11.2008. Daí minha certeza, quando o Greenhalgh apareceu com o papel: “Olha aqui, vocês estão me investigando! Querem localizar e bloquear conta, querem me prejudicar de novo? Eu ajudo vocês e vocês vêm em cima de mim?”. E o ministro deve ter caído das nuvens e garantido que iria averiguar. Tudo muito engraçado, até para responder à mídia que falava da minha ingerência política; de fato eu institucionalizei todas as ações da secretaria e outras mais que não existiam. Porque, ao chegar, o que percebi? Eles criam algumas ilhas de excelência e usam o país e a máquina pública como cobaia. Fazem experimentos. Dando certo, tiram da máquina pública e criam empresas particulares para prestar aquele tipo de serviço. Isso é muito claro, tenho vários exemplos. O caso do Prêmio Inovare é um negócio inaceitável, usar a coisa pública para fazer experiência.

Deu certo, vai para a iniciativa privada – mas privada mesmo, de gente chegada. Isso é uma vergonha, como ensinei, aliás, ao Boris Casoy… É como se costuma tratar a coisa pública. Assim se dá a mistura de público e privado, porque eles acham que estão lidando com algo da propriedade deles. Literalmente eles tomam posse, se apoderam. Aí, na véspera da votação, o que o ministro fez? Reunião com o Greenhalgh, que deve ter relatado ao ministro que já estivera com o ministro do Trabalho, Lupi, e falado com o ministro da Saúde, Temporão, e já contabilizava dois votos a favor de seu cliente. Até porque os ministros, com todo o respeito, não deviam saber quem era o Battisti. O representante do Trabalho era o presidente do CNIG – Conselho Nacional de Imigração – o órgão que concedeu, depois do imbróglio, o visto de permanência para o italiano. Eu o conhecia bem pois era seu vice no conselho e, não tivesse uma ordem expressa do seu ministro, não criaria caso com o Luiz Paulo, tampouco com o Ministério da Justiça. Greenhalgh trabalhou bem nos bastidores para facilitar a missão que impôs aos seus credores do governo. Afinal, era chegada a hora de acertar contas, a última oportunidade de descontar a duplicata. Correu todos os ministérios com representação no colegiado e especula-se que tenha feito um acordo no sentido de que quem não pudesse, ou não quisesse, votar favoravelmente ao seu cliente, que não comparecesse. Assim garantiria um baixo quórum e menos votos contra, placar que facilitaria os argumentos para um eventual recurso. Na véspera, contou com o apoio decisivo do ministro Genro para acertar a ausência do representante da pasta da Educação. Tarso combinou com Haddad, que foi seu secretário executivo e era seu sucessor no ministério, para que seu representante não comparecesse. Facilitaria a empreitada e evitaria constrangimentos. O atual prefeito de São Paulo – sem se dar conta do que se tratava e do que estava em jogo, avalio eu, naquele momento – fez o favor ao antigo chefe. Com sua proximidade de anos com a Arquidiocese de São Paulo, além da intimidade de Gilberto Carvalho com a Igreja, a ausência ou abstenção da Cáritas, que é uma seriíssima instituição, diga-se de passagem, estava garantida. Por isso eles sabiam que só haveria cinco votos com o do presidente. Dois estavam certos: o do Ministério do Trabalho e o da Saúde, como já descrevi. Tarso não era nenhum adivinhão, por isso avisou o Luiz Paulo, antes da reunião, que seria dois a dois. O diagnóstico estava fechado. Se o Itamaraty votava contra, já era um claríssimo sinal de que acolher Battisti não era uma decisão de governo, muito menos de Estado. Tarso sabia que o Itamaraty e a PF votariam contra a permanência, e Greenhalgh deve ter pedido o voto a favor da justiça; o ministro evitou determinar a seus subordinados o que poderia ter feito para liquidar a fatura, assegurando, porém, que decidiria ao cabo se o Conare se pronunciasse pelo não reconhecimento e pela consequente ação de extradição. Por isso disse ao Luiz Paulo: vai dar dois a dois, e você vote como quiser. Fosse um caso institucional, uma decisão do governo ou de Estado, ele teria instruído claramente o seu representante. Passados alguns dias, o ministro convoca uma reunião. Estão lá, além de mim, o Luiz Paulo, Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos, e Rafael Favetti, consultor jurídico. Foram convocados também o Vinícius Wu, assessor especial do ministro, o embaixador Oswaldo Portela, assessor internacional do ministro, e mais um ou dois. Propõe o ministro: “Euqueria bater um papo com vocês para discutir o Caso Battisti, eu estou com o recurso, o que vocês acham?”. Ninguém assumiu uma posição clara; o Luiz Paulo sempre lembrava que o único que se manifestou veementemente fui eu. Disse: “Sou contra a permanência, absolutamente contra, e vou apresentar um argumento importante, um argumento técnico. Se o Conare, órgão extremamente humanitário – e estão representados nele a Cáritas e uma série de pessoas vinculadas aos direitos humanos – se o Conare, ao entrevistar Battisti, fez um relatório sugerindo a não conferência do estatuto de refugiado, e se o Luiz Paulo, após repetir a votação duas, três vezes, votou contra a concessão, não dá para discutir, divergir. Ele não pode ficar, porque não há qualquer tipo de argumento capaz de garantir a permanência dele”. Sabia que os votos favoráveis foram políticos-pessoais ao Greenhalgh. Disse também que a Interpol, em um dos três primeiros artigos do seu regimento interno, diz claramente que jamais fará qualquer tipo de comunicação e difusão de busca quando houver ressalvas religiosas, políticas ou racistas. Se há um mandado de prisão divulgado pela Interpol com Difusão Vermelha, a de maior atenção, urgência e periculosidade, tais questões não são cogitadas, fala-se de um criminoso comum. Eu sou contra. Agora, como técnico da área, secretário nacional de Justiça, homem de Estado, esclareci: “Se for preciso, faço dois pareceres para o senhor, um favorável e um contra, mas com argumentação técnica, mesmo que fraca em um dos conflitos”. E foi o que fiz, até porque a única coisa que poderia ser discutível, a favor dele, era uma suposta prescrição pela legislação brasileira, fato exatamente onde o ministro Marco Aurélio se baseou em seu voto. E fizeram mais duas ou três reuniões, apenas para legitimar uma decisão que estava tomada desde aquela ida do Luiz Eduardo lá quando tratou da Satiagraha. E eu, idiota, fiz, com minha equipe, um robusto parecer contrário à concessão, do ministro negando o recurso, e também fiz outro, do ministro aceitando o recurso. Este sob um argumento técnico, que, na minha opinião, poderia oferecer uma “brecha”. Argumento muito duvidoso, discutível, e que efetivamente iria acabar numa discussão nos tribunais superiores. A meu ver, só podia ser discutida a questão da prescrição, porque, como Battisti fora condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, pela nossa legislação o crime estaria prescrito. Seria o único argumento que poderia ser utilizado, e, mesmo assim, com muito debate jurídico pela frente. Passou o tempo e o ministro viajou, foi para a França, ficou vários dias lá. E uma vez ele me liga e pede para eu atender a francesa Fred Vargas. Veio a escritora acompanhada dos senadores Suplicy e José Nery. Eu os recebi e conversei por quase duas horas com ela; a reunião está fotografada, e gravada em boa parte. Fiquei com a impressão de que ela tinha um relacionamento muito afetuoso, um sentimento diferenciado pelo Battisti. Aquela defesa que ela fazia, a forma com que falava dele, enfim, achei que havia algo mais do que um testemunho baseado em fatos verdadeiramente reais e “injustos”. Era uma defesa pessoal, muito afetiva. A visita da senhora Vargas é um capítulo interessante nesse longo enredo. Com a anuência dos senadores, ela insistia na doença de Battisti: hepatite, gravíssima. Pouco tempo antes, o governo francês havia negado a extradição para a Itália da terrorista Petrella, por estar sofrendo de câncer terminal. Ali vinha a senhora Vargas com a história da hepatite. Quis saber qual tipo o acometia: B ou C? A escritora, arqueóloga, historiadora não sabia responder à minha pergunta. Perguntei aos meus botões, como costuma fazer o Mino Carta: mentir por amor é pecado? Não é, responderam. E, no meio dessa peroração toda, o senador Suplicy candidamente me comunica que Battisti lhe dissera algo comovedor: “Depois do assassinato de Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, ele decidiu não mais pegar em armas contra qualquer pessoa”.

Ah, é? Antes, então, ele pegava em armas… Outro contato com meus botões eu tive a respeito da pretensa ilegalidade dos processos ocorridos na Itália. Por que não falou dessas irregularidades em seu primeiro livro de memórias? Por que só agora? Mas a pergunta ficou sem resposta. Durante aquela conversa, tive a forte sensação de que Battisti quer mesmo é viver na França, onde conta com o carinho de Fred Vargas e dos seus amigos, e onde, talvez, não precise de defensores para ser rotulado e reconhecido como escritor. De batente duro ele não gosta, é um bon vivant, alguém que me faz lembrar um Doca Street sem tempero. Durante a reunião, a senhora Vargas me falou que, em um dos ataques de Battisti – aquele em que o filho de um assassinado ficou paralítico – o governo da Itália teria pago ao rapaz certa quantia como ressarcimento pelo crime. Mas aí que está a questão: acredito que não pagou. Quando ela falou que o governo ressarciu a vítima, eu disse: “Se a senhora tiver uma prova de que alguém recebeu indenização por parte do governo italiano por conta de um ato do Battisti, isso implica o reconhecimento do crime político”. Mas veja, todos os tribunais internacionais dizem que crime de sangue é crime contra a humanidade: responsabiliza o Estado a pagar, mas não por decisões administrativas. No caso, não era a justiça que tinha decidido; ali era como a nossa Comissão de Anistia, instituição administrativa. Da forma com que ela contava, seria uma decisão do governo italiano reparar o dano. O governo da Itália não ia pagar um negócio a menos que houvesse uma decisão política. Aliás, Battisti ora alegava que na procuração para o advogado defensor nos processos sua assinatura havia sido falsificada, ora dizia que assinara em branco e haviam preenchido à sua revelia. Enfim, ele mandou para o advogado uma montanha de folhas assinadas em branco. A assinatura é dele. Quando eu disse isso, a senhora Vargas aludiu à compensação. Falei: “Agora, sim, a senhora tem um argumento. A senhora me arruma uma prova desse pagamento, uma publicação no diário oficial, qualquer papel que comprove isso”. O senador Suplicy gostou: “O que o secretário está falando é verdade”. E ela: “Ah, eu não sei se consigo, não sei se tem”. Retruquei: “Não é possível que o governo italiano determine o ressarcimento e não haja um papel que comprove, não haja um registro no diário oficial”. Ela foi embora e eu liguei para o ministro. Ele: “Recebeu?” Eu: “Recebi, e na conversa ela trouxe uma informação interessante, mas, da forma com que se esquivou quando pedi detalhes, acho que ela não vai comprovar”.

O ministro viajou então para a França. Na volta, soltou o parecer. Eu só fiquei sabendo no meio da tarde, quando a imprensa já estava se movimentando. De fato, o próprio Tarso vazou para o Estadão, acho que uma entrevista dele saiu no domingo. Quando eu tive acesso ao documento, na tarde em que ele liberou, estanquei diante de dois parágrafos: “Isso aqui não pode sair assim”. Em duas passagens, o parecer ofendia violentamente o Estado italiano. Era muito complicado aquilo, uma afronta. Ele perguntou: “Você acha que tem que mudar?”. Respondi: “O senhor tem que mudar. O senhor já soltou isso para alguém?”. Ele admitiu: “Já soltei para a Vera”, a assessora de imprensa pessoal. E completou: “Liga para o Pedro e pede para mudar, escreve o que você está falando”. Eu havia adiantado o que teria de ser dito; de todo modo, ali estava a confirmação de que o Abramovay era coautor do parecer. Logo liguei para ele, que reagiu tenso: “Mas a gente já mandou para o Estadão”. Eu disse: “Não importa, muda porque essas passagens afrontam mais do que o próprio ato”. Eles mudaram, mas o Estadão publicou a primeira versão. Em todos os sites o parecer saiu modificado e no Estadão saiu o original, ou o que virou rascunho. Então, a Carta Capital percebeu e chamou a atenção para a discrepância naqueles pontos melindrosos. Primeiro atacava a Justiça italiana ao referir-se a um processo montado com sentença previamente definida, eivando-o de vícios e falhas. Depois, afrontava o Estado italiano ao pretender que, caso extraditado, de volta a seu país Battisti correria risco de vida. Flagrante desrespeito a uma regra elementar: não cabe ao Brasil entrar no mérito. Não é da nossa competência examinar o processo. O que foi feito no caso Battisti é vergonhoso. O que o ministro Tarso poderia, se quisesse, era simplesmente decidir: “Recebo o recurso, que é tempestivo, acolho-o no mérito e determino a concessão do refúgio político ao senhor Cesare Battisti por entender presentes os pressupostos autorizadores à sua concessão pelo Estado Brasileiro”. Escolha dele.

Ele tinha competência jurídica, legal e administrativa para conceder o refúgio. Ao menos até a decisão do Supremo, que, a bem da verdade, ele colaborou muito para ser aquela, de tanto que afrontou o Tribunal. Mas aí o Brasil rasga um acordo que foi ratificado pelos dois parlamentos e virou lei. A solução foi péssima – em proveito de uma retribuição ao Greenhalgh. Decisão de governo é que não foi, mas de uma turma de cinco ou seis, obviamente sob o comando do presidente, que no início até acreditei que estava vendido, mas depois, de uma vez por todas, o governo levou em conta o Greenhalgh, e não o Battisti. O Greenhalgh transformou a sua imunidade partidária na impunidade do Battisti, o resto é balela. Durante o processo do Battisti, muitas coisas ocorreram, algumas dignas de registro. Logo que saiu o acolhimento do recurso do Battisti, numa noite me ligou o Pedro Abramovay. Dizia: “Me ligou um jornalista da Folha, e ele vai te ligar também. É sobre o Battisti, sobre o parecer, mas eu não falei nada”. Em seguida me ligou o repórter e esclareceu: o jornal tinha informação de que o ministro resolvera acatar o recurso com base no parecer do Pedro Abramovay, porque o dele era mais profundo e o meu era muito superficial. Respondi que ele estava me ligando à toa. Se ele tinha essa informação e confiava na fonte “que acabara de ligar”, era um problema dele. No dia seguinte saiu a nota. Na verdade, podia-se dizer o seguinte: que eu fizera dois pareceres, um bem mais consistente, favorável a mandar o Battisti embora, e outro menos, para ele ficar; e o do Pedro era favorável à permanência dele. Essa nota me causou um enorme constrangimento; parecia que eu, como secretário nacional de Justiça, não sabia das coisas. Fui falar com o ministro, disse do meu desagrado. “Se eu for levar ao pé da letra a informação divulgada pela Folha, poderia sustentar que não fui fundo para que o senhor não se afogasse”. Poderia ter dito isso ao jornal. E repeti mais uma vez: “O senhor deveria orientar seus secretários a cuidarem de suas vaidades pessoais nos finais de semana, não em serviço. Creio que deveria nomear alguns para a chefia da creche do ministério”. Isso mostrava bem o caráter do Pedro e sua vaidade ilimitada, despropositada, e sem qualquer compromisso com o interesse público. Não fosse minha experiência ali e teria arrumado uma quizumba para o governo. No dia em que saiu o parecer do ministro, a secretária-geral do Conare, Nara Conceição da Silva, que estava lá há 20 anos, me ligou. Ela fazia as entrevistas nos casos mais graves, inclusive o do Battisti. No telefonema, avisou: “Secretário, estou indo embora. Estou muito cansada, vou me aposentar”. Eu falei para o Luiz Paulo que era preciso segurar a Nara: “A saída dela, nesse momento, não pode sair na imprensa”.

Ela era muito ligada ao Luiz Paulo, e ele conseguiu que o desligamento saísse só depois de três meses. Nesse período, Nara ficou à disposição no gabinete do Luiz Paulo. Mas foi muito clara: “Eu vou embora por causa dessa decisão absurda”. Aliás, ela já havia dito isso antes. Não se conformava com uma decisão favorável ao Battisti, um caso que ela estudou profundamente. Cabe ressaltar a experiência e a competência daquela servidora, que como ninguém conhecia a matéria, além de ser uma expert nos assuntos migratórios. Era dificílimo conseguir enganar o Conare com a Nara lá. Não tinha refúgio fajuto. Com isso ela se afastou naquele mesmo dia; ficou por muito custo no gabinete do secretário executivo, não sei em que função, e conseguimos trazer o Renato Zerbini, contratado em março num cargo DAS do departamento Penitenciário Nacional, mas de fato no Conare. A situação só se normalizou com a efetiva e tardia exoneração, a pedido, da Nara, e oficialização de direito do Zerbini, em julho de 2009. Não deixar vazar aquela informação foi a maior prova de lealdade funcional ao ministro. Se aquilo vaza para a imprensa, ia ser um deus-nos-acuda. Depois do Conare, já durante a retomada do processo de extradição pelo Supremo e julgamento do ato do ministro Tarso, que acolheu o recurso da defesa de Battisti, posteriormente anulado pelo Supremo, ocorreu outro fato de cair o queixo. Na verdade, estabelece-se uma disputa entre o ministro Tarso e o Supremo, com quem ele havia tido inúmeros desentendimentos e pouca proximidade durante sua gestão à frente da pasta da Justiça. Novamente, senti que o Battisti era segundo plano.

A disputa rolava entre os a favor de Tarso e os contrários. Percebendo isso, ele protagonizou uma situação esdrúxula, segundo um dos participantes do fato me confidenciou. Tão logo foi anunciado que o advogado geral da União, Dias Toffoli, seria nomeado para o Supremo na vaga do ministro Menezes Direito, que havia falecido, o ministro Tarso escalouuma comitiva para ir na casa do novo integrante da corte, comandada pelo atual ministro José Eduardo Cardozo, à época deputado, e integrada por Luiz Paulo Barreto, Sigmaringa Seixas e mais dois acompanhantes. O ministro Toffoli recebeu aquela comitiva pensando que estavam em sua casa para cumprimentá-lo pela indicação à Suprema Corte e oferecer apoio à sua sabatina no Senado. Quando o assunto foi exposto, após uma saída olímpica de “vou estudar o caso”, o ministro anunciou que teria um jantar fora dali, para o qual estava atrasado. Foi um constrangimento geral. Quando chegou a hora de decidir, honesta, sábia e inteligentemente, o ministro Dias Tofolli se julgou impedido por razões de foro íntimo. Ele, direta ou indiretamente, já havia participado como ministro-chefe da AGU no caso; ademais, pela proximidade com o presidente Lula e com o Planalto, seria crível que soubesse a verdadeira razão daquela concessão. Por isso, fez o melhor. Não poderia trair seu amigo presidente – a toga menos ainda – para fúria do ministro Tarso Genro que havia enviado aquela comitiva, dando sérios motivos para a decisão de Tófolli. Ao receber a notícia da decisão do novo ministro do Supremo de se julgar impedido, vi Tarso Genro, pela primeira vez, aos berros, sair do giro: “Covarde, covarde filho da puta! Um covarde!”. Afinal era um voto numa disputa apertada. Mas creio que o ministro Tofolli, ao tomar aquela decisão, preservou seu currículo. Tarso tinha de tentar junto a quem fazia pressão externa contra ele. Não precisou se esforçar para convencer os outros. Levou de roldão uma série de pessoas que entraram nesse barulho, a começar pelo Suplicy.

A turma caiu na conversa, começou a atacar o Berlusconi, que não tinha nada a ver. Aliás, não foi ele quem pediu a extradição. Para ser sincero, acho que o Berlusconi nunca quis o Battisti lá. Para ele foi um prêmio o que o Tarso fez. É muito provável que tenha mandado organizar um bungabunga em homenagem ao Brasil! Greenhalgh entrou na parada porque se trata de algo além da gratidão. Aliás, no julgamento do Conare, ao fazer a defesa oral do Battisti, ele foi tão mal que parecia acusação, parecia advogar contra o cliente. Esse comentário foi amplamente divulgado pelos presentes, tanto que no Supremo tratou de substabelecer ao doutor Barroso, que evitou um desastre ao vivo. Gratidão é quando o cara está mal e você vai lá e dá a mão a ele em reciprocidade a algo já passado. No caso, vale entender que o Greenhalgh sabia demais, e sua cobrança ganhava força por isso. Ele queria ser o expoente máximo, ter status, e acabou perdendo largo espaço para o Márcio Thomaz Bastos. Esse tem seus pecados mas sabe fazer as coisas. O Lula se fortaleceu muito no Judiciário por conta do Márcio. A diferença do ministro Márcio para o Tarso na Justiça é enorme. É só comparar os problemas que o governo teve com o Tarso e os que teve com o Márcio. No começo, Tarso me esnobava. Tudo bem, até entendo. E me esnobou no caso do parecer do Battisti. Eu falei: “O senhor vai se arrebentar…”. Até hoje há quem diga: “Tuma foi contra, o ministro não acreditou nele”. O fato é: ele não queria acreditar, ele não queria acreditar.

Quando assumi a secretaria, no fundo ele não confiava em mim. Mas as coisas foram mudando, ele se convenceu da minha capacidade técnica. De saída me testava, e logo foi percebendo o quanto valia a minha experiência. O caso Cacciola foi típico, nos seus resultados, do meu bom trabalho, e, para ser justo, ele soube reconhecer. Cacciola foi o primeiro caso que deu espaço à minha competência. Logo que assumi o caso Battisti, também me conferi um papel importante e bem desempenhado. Assim como no caso Oliverio Medina, aquele que entrou com o processo de naturalização e deu aquela confusão toda porque era da Farc. O Brasil dera autorização e, naturalmente, houve quem botasse na conta do presidente Lula. Medina pressionava porque a carteira dele ia vencer, por causa da idade. O ministro disse: “Faz o que manda a lei”. Observei que ele tinha passagem criminal. O caso Oliverio Medina é muito emblemático, com uma série de componentes políticos, e deveria, muito mais que o caso Battisti, chamar a atenção do governo e do ministro da Justiça. Iria gerar complicados problemas jurídicos e políticos. Na ocasião eu me surpreendi. O ministro mandava cumprir a lei, mas havia importantes questões em jogo.

Havia riscos, havia alternativas para evitá-los, e o ministro não se preocupava em discutir o assunto. Parecia não se importar com as consequências para o presidente, para o governo, para o PT, para o país. Por que não ligou a mínima para o caso Medina e se empenhou tanto no caso Battisti, embora fosse bem menos sensível? Por que no caso Battisti ele também não cumpriu a lei? Battisti entrou no Brasil com passaporte falso. Esse crime seria extinto se ele tivesse obtido o refúgio. Por quê? Porque ele teria se valido do passaporte para fugir de uma perseguição política. O Supremo anulou o refúgio, donde volta o problema do passaporte falso. Na prática, o que se verifica? Que um indivíduo condenado no Brasil e na Itália recebeu visto de residência permanente. Reparem bem: o Supremo não anulou os crimes dele lá na Itália. Tem gente que planta essa heresia. Qualquer estrangeiro que trabalhe em uma confecção, em situação análoga à de escravo, com uma demanda em seu país de origem, não terá visto, e, se der sorte de ser enquadrado numa nova resolução, vai amargurar uma fila infindável. O CNIG, com base, incrivelmente, num parecer exarado pelo representante do próprio Ministério da Justiça, o tratou como caso omisso, para achar uma brecha e, com uma celeridade nunca antes vista na história deste país, concedeu-lhe o visto – na minha ótica, irregularmente. O Battisti teve atalho e muita sorte. Seu processo de permanência, pela agilidade, é para ser inscrito no Guinness Book. Por fim, a verdade é que o ministro Tarso e o presidente Lula nunca julgaram o Battisti, a Itália, os Proletários Armados pelo Comunismo – PAC, a Justiça italiana, seu processo nem o Supremo. Eles julgaram o Greenhalgh. Ali estava a se decidir por beneficiar aquele indivíduo, suposto terrorista italiano, e correr o risco de ver o Brasil esculhambado. Valia por tudo que deviam ao Greenhalgh? Eles acharam que sim.

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