Exclusivo: Escuta coloca administração judicial na mira de MP, PGFN, BC e Polícia | Claudio Tognolli


Exclusivo: Escuta coloca administração judicial na mira de MP, PGFN, BC e Polícia

Uma escuta considerada como prova válida pelo Ministério Público e conseguida com exclusividade por este portal expõe conversa em que o administrador do caso Probank, uma das falências de maior repercussão nacional dos últimos anos, afirma a um empresário que pode produzir provas mais ou menos favoráveis dependendo de como for a relação entre eles.

“Eu tenho que justificar com base em dados concretos, com base em provas. Por isso a gente tem que fazer… A gente tem que produzir algumas provas. Se a gente estiver de lados opostos, obviamente que a minha… O escopo da minha prova vai ser um. Se a gente estiver trabalhando em conjunto, o escopo da minha prova é outro”, afirmou no diálogo o advogado Sérgio Mourão Corrêa, que já foi nomeado para administrar mais de 20 massas falidas. A transcrição da conversa consta em documentos sigilosos produzidos por autoridades e obtidos por este portal.

“Eu posso ter uma decisão que vai condenar todo mundo solidariamente a pagar o montante total do passivo, que é de mais de R$ 500 milhões. (…) Então, o fato é o seguinte: Se a gente não fizer acordo, todo mundo vai pro mesmo barco”, disse Corrêa ao empresário.

Em outro trecho da conversa, ele afirmou: “Nós não estamos no momento de pegar e ficar batendo um no outro (…) a gente tem que sentar e combinar como é que vão ser os termos. Para, uma vez acertadas as condições do acordo, aí nós vamos fazer a prova que a gente precisa para criar a justificativa para que aquele acordo seja celebrado”

A falência do grupo Probank é uma das que mais gerou repercussão nos últimos anos. A empresa, que prestava suporte às urnas eletrônicas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou desamparados os funcionários e diversos credores. Em casos como esse, a Justiça nomeia um administrador judicial para atuar em favor dos credores, de modo a reduzir o dano causado a todo o ambiente econômico. A lei determina ainda que, de tudo o que o administrador judicial conseguir arrecadar para a massa falida, ele pode ficar com 5%. Quanto mais pessoas e patrimônio ele conseguir envolver no processo, portanto, mais ele ganha.

*MP, BC e Fazenda Nacional*
O comportamento de Sérgio Mourão, revelado pela escuta, foi considerado pelo Ministério Público como contrário “à relação de confiança depositada pelo juízo no desempenho da administração da massa falida a cargo do administrador judicial”. O MP se manifestou favoravelmente à destituição de Corrêa do caso Probank e afirma que a gravação, embora tenha sido feita à revelia dos interlocutores, “encontra validade jurídica no sistema jurídico pátrio”, inclusive em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prova chamou atenção da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central (BC), que atuam em outro caso de administração judicial conduzida também pelo advogado Sérgio Mourão Corrêa, o Uniauto –um consórcio falido em 2002 e que deixou dívida gigantesca com clientes e funcionários.

Em 2018, a PGFN pediu a destituição de Corrêa do caso Uniauto com base na gravação que trata da Probank. As provas, justificou o órgão, confirmam “a ocorrência de simulação/conluio entre o administrador judicial das massas falidas Uniauto/Liderauto, Dr. Sérgio Mourão Corrês Lima, e a massa falida de união patrimonial e demais pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas”. A Procuradoria afirmou ainda que “demonstrou o administrador judicial uma possível lealdade não ao juízo e aos credores da massa falida da Probank-Via, mas sim a uma suposta combinação que fizesse com a empresa”.

O Banco Central, também em 2018, apontou irregularidades no trabalho de Corrêa e pediu a invalidação do acordo feito por ele no caso Uniauto. “O referido acordo é ilegal e inadmissível. Isto porque acarretará danos para o conjunto de credores e, em particular, para o Banco Central e demais entes públicos, titulares de créditos tributários ou a ele equiparados”, argumentou. De acordo com o BC, o acordo “favorece desmesuradamente a falida, suas coligadas, seus controladores e ex-administradores”.

*Caso de polícia*
A situação levou a Polícia Civil de Minas Gerais a abrir um inquérito e a pedir a prisão de Sérgio Mourão Corrêa. “O investigado é administrador de falências e deixa claro sua intenção de manipular provas para viabilizar um “acordo”, age de maneira associada uma vez que possui equipe, contando com outros advogados, contadores e peritos, existem nos autos a possibilidade de a prática ser recorrente em outros processos”, escreveu no pedido de prisão o delegado de Polícia Civil.

O documento da Polícia relata ainda que foi ouvida uma testemunha que trabalha em uma das empresas administradas judicialmente por Corrêa. Ela relatou que o advogado condicionou a devolução de sua carteira de trabalho à redação de um documento de próprio punho “do qual ela não tinha conhecimento do que se tratava”.

Ao se manifestar sobre a determinação da Polícia, a 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Belo Horizonte declinou competência em favor da Promotoria de Justiça de Falências e Recuperações, que, por sua vez, que não viu motivos para concordar com o delegado. “Os autos do inquérito policial em exame não contemplam hipóteses delitivas a desafiar aprofundamento de investigação, quanto mais decretação de prisão temporária ou medida de busca e apreensão”, afirmou o promotor. Por fim, a juíza responsável pelo caso decidiu arquivar o inquérito.

 

Trecho ao aúdio investigado:

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