Ex-diretor e ex-secretários de Indaiatuba são condenados após denúncia do MPSP | Claudio Tognolli

A pedido do Ministério Público de São Paulo, o Judiciário condenou Carlos Alberto Bargas, Silvio Roberto Lima e Núncio Lobo Costa pela prática continuada do crime de peculato. Os três réus ocuparam cargos públicos na administração de Indaiatuba (secretários municipais e diretor de Área), e foram denunciados pelo promotor de Justiça Michel Romano por terem usado, em seus veículos particulares, o dispositivo do sistema de pagamento eletrônico de pedágios da empresa SemParar que deveria ser de uso exclusivo da prefeitura daquele município. Todos foram sentenciados a seis anos de reclusão cada um, em regime inicial semiaberto, mais pagamento de multa. As penas foram aumentadas em decorrência de os denunciados ocuparem funções públicas à época dos fatos.

De acordo com a denúncia, cada réu passou sem pagar por pedágios e fez uso de estacionamentos em mais de mil ocasiões, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 63.067,04. “Os denunciados apropriaram-se e desviaram o dinheiro público, uma vez que, em proveito próprio, utilizaram-se do dispositivo eletrônico em praças de pedágios e estacionamentos, sendo que a fatura, posteriormente era paga com dinheiro público (…)”, afirmou o promotor ao apresentara denúncia.

Na sentença, a Justiça considerou que “o dolo é inequívoco e emerge da conduta dos acusados, os quais, de forma consciente e voluntária, faziam com que a Fazenda Municipal pagasse despesas relativas à utilização particular dos veículos de propriedade deles”.

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