Diretor-geral Agência Nacional do Petróleo se curva à política de alíquota única sobre combustíveis: como determinou o cartel chamado Plural – Claudio Tognolli

 

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, defende que os Estados definam uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis, assim como um Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em reais e não em percentual. O PMPF é usado como referência para estabelecer o preço dos combustíveis, e varia de acordo com o Estado. Em entrevista ao Valor, o diretor disse desconhecer se tal proposta de unificação estaria já sendo discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Oddone observou que a alíquota única também evitaria que o imposto sirva como uma alavanca para aumento ou diminuição do preço final pago ao consumidor. “Se tivéssemos uma alíquota única de ICMS e um preço de referência igual nos 27 estados, se teria uma inibição da sonegação. E se fizesse um valor em reais, e não em percentual, não alteraria a arrecadação — mas evitaria situação como hoje, em que o imposto é um alavancador de aumentos ou reduções do preço”, afirma o diretor-geral, que está nos Estados Unidos participando do Congresso Mundial de Gás.

Enquanto isso não acontece, Oddone afirma que se apenas Rio e São Paulo equalizarem o PMPF, e criarem uma alíquota única, na prática já haveria um efeito importante na redução da sonegação fiscal, pois os dois Estados respondem pela maior parte do imposto sonegado. A unificação dos impostos sobre combustíveis também é defendida pela Plural, associação que representa as grandes distribuidoras.

A Plural é na verdade o nome fantasia daquilo que já se convencionou chamar dos Cartel dos Combustíveis: composto pelas distribuidoras  Raízen/Shell, BR e Ipiranga. Detêm 70% do mercado. Em 2015, a Raízen/Shell foi multada em RS$ 31 milhões por prática de cartel.

Desde a greve dos caminhoneiros que paralisou o país em maio, houve grande esforço para eleger como vilões dos altos preços dos combustíveis ao consumidor tanto a Petrobras quanto os donos de postos.

Essa pressão nos dois extremos da cadeia (produtor de um lado e revendedor de outro) provocou, segundo a ANP, queda nos preços dos combustíveis nas últimas 3 semanas. É razoável considerar que esse movimento está bem próximo de seu piso, não sendo mais esperada novas reduções significativas de preço a partir desses dois players.

O caminho agora é pressionar o centro da cadeia, que são as distribuidoras. 70% do combustível comercializado no país chega aos postos pelas mãos de apenas 3 empresas distribuidoras (Raizen/Shell, Ipiranga e BR) que no ano passado somaram lucros superiores à impressionantes R$7 bilhões. Por isso, para que o consumidor brasileiro consiga ter esperança de pagar mais barato na hora de encher o tanque do carro, só resta o governo e a ANP adotarem medidas efetivas para acabar com o cartel que toma conta da distribuição de combustíveis no Brasil e fomentar a concorrência.

O primeiro passo foi dado pelo Senado na semana passada, que abriu a possibilidade de usinas produtoras de etanol venderem o combustível diretamente aos postos, eliminado a desnecessária participação das distribuidoras na cadeia. Entretanto, para resolver o problema de forma definitiva serão necessárias outras medidas igualmente relevantes para imprimir ao nosso mercado de combustíveis uma dinâmica muito mais equilibrada.

Em vez de discutir isso, o senhor Décio Odonne, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) resolve mais uma vez a se curvar ante as demandas do cartel que leva o bonitinho nome de Plural.

Quando o diretor-geral e da Agência Nacional do Petróleo gasta tempo para opinar publicamente sobre tributação é sinal que ele está querendo jogar uma cortina de fumaça sobre o desempenho da Agência naquilo que é efetivamente seu papel: garantir o bom funcionamento e a concorrência no mercado.  O país está tão perdido que o nem o próprio governo federal percebe que o pasto está comendo o boi…

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