Deputado quer reduzir idade mínima para porte de arma: de 25 para 21 anos | Claudio Tognolli

Da Rede Brasil Atual – O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 3723/19, que flexibiliza a permissão de porte de armas de fogo. O texto também diminui de 25 para 21 anos a permissão do porte. O relator da proposta é o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP). As avaliações são de que, se os governistas acharem que têm voto suficiente, vão colocar para deliberação dos deputados.

Felippe Angeli, assessor de advocacy do Instituto Sou da Paz, considera grave o fato de o projeto flexibilizar em muito a possibilidade de porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Trata-se de um grupo formado  por mais de 170 mil pessoas hoje no país.

Entre 2014 e 2018 o número de armas em poder dos chamados CACs cresceu 54%, aumentando de 227 mil para 350 mil. Só de janeiro a junho de 2019, foram 50,9 mil concessões. Durante todo o ano de 2018, 87,9 mil.

O texto que será apresentado pelo relator deve ser conhecido em reunião no colégio de líderes. “O PL é muito negativo. Somos contrários a qualquer tipo de política que permita a flexibilização. Tema polêmico que divide a população Infelizmente, no ressurgimento de um conservadorismo no Brasil, esse debate veio associado à ideia de que, se você é conservador ou mais de direita, é a favor de armas de fogo, o que é uma sandice”, diz Angeli.

“Não tem a menor ligação entre uma coisa e outra. Não se trata de uma coisa de direita ou esquerda, mas de proteção à vida. Não se trata de gostar ou não de arma de fogo, mas de que existe consenso científico e pesquisas que demonstram a relação entre aumento da circulação de arma de fogo e aumento da violência letal. Arma geralmente gera morte. É simples assim.”

Segundo ele, o projeto tem vários problemas relativos à questão ambiental e é ambíguo sobre autorizações à caça. Uma série de competências ficam em contradição às políticas e legislação ambiental, principalmente relacionada ao Ibama.

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