De Sanctis entra na Operação Tritão: e Justiça Federal anula prisão preventiva de presidente da Codesp – Claudio Tognolli

O desembargador federal Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu, nesta terça-feira (13), habeas corpus para três diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e para um empresário investigados por fraudes em licitações da estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. As decisões estabelecem medidas cautelares e pagamento de fiança.

Operação Tritão (rei dos mares, na mitologia grega) foi deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, após suspeitas desvios em contratos de R$ 80 milhões envolvendo a estatal. A divulgação de um vídeo, em que um ex-assessor da docas insinua negociatas, foi o estopim para as investigações.

Ao justificar as decisões liminares (provisórias), o desembargador afirmou que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, baseou-se em “afirmações genéricas” para decretar as prisões preventivas (por tempo indeterminado) dos investigados na quinta-feira (9). Antes eles ficaram temporariamente presos por 10 dias, após a deflagração da operação.

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara Federal de Santos, havia decretado a prisão preventiva do presidente afastado da Companhia Docas do Estado de São Paulo, José Alex Botelho de Oliva, e de mais seis investigados na Operação Tritão.

Oliva e os demais investigados estavam presos temporariamente desde 31 de outubro, quando houve a deflagração da Operação Tritão, um trabalho conjunto do MPF, PF, CGU, TCU e Receita Federal, que investiga fraudes, corrupção e outros crimes em contratos da Codesp, empresa que administra o Porto de Santos, o maior terminal portuário do Hemisfério Sul.

Na decisão, o juiz ressalta que os investigados, em liberdade, “poderão intimidar testemunhas que terão que ser ouvidas após a conclusão das provas obtidas nas buscas e apreensões realizadas, e até mesmo comprometer ou inutilizar outras provas a serem colhidas e/ou produzidas”.

Ainda segundo a decisão que converteu as prisões temporárias em preventivas, “não se mostram suficientes e eficazes para garantir a efetividade e eficácia das investigações a aplicação de medidas cautelares diversas das prisões”.

Além de Oliva, ficam presos preventivamente os seguintes investigados na Operação Tritão:

Gabriel Nogueira Eufrásio (diretor jurídico da Codesp afastado); Cleveland Sampaio Lofrano (diretor de mercado da Codesp afastado); Carlos Antônio de Souza, o Carlinhos (ex-assessor do presidente da Codesp) e os empresários Mario Jorge Paladino (MC3), Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa (N2O).

Na decisão judicial o juiz enumera provas colhidas até o momento pela Tritão que indicam que os investigados “ostentam poder político e econômico relevante”. Segundo a ordem judicial, houve inclusive a “ocorrência de coações levadas a efeito a advogados que atuam na Superintendência Jurídica da Codesp”.

O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente às prisões preventivas que foram pedidas pela Polícia Federal. Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, as prisões são necessárias para a garantia da ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Outro motivo para a manutenção das prisões, segundo o MPF, é a necessidade de se realizar uma acareação para apurar a divergência nos depoimentos dos investigados quanto ao pivô do caso_ Carlos Antônio de Souza, o Carlinhos. Os investigados têm diferentes versões sobre como o ex-assessor de Oliva foi nomeado para a Codesp.

Também é necessário, segundo o MPF, aprofundar as investigações sobre os contratos relativos à MC3 e à N2O, ainda mais quando surgem mais elementos indicando que o primeiro foi fraudado e o segundo até agora não se comprovou qual a utilidade do software produzido pela empresa. Além disso, é preciso esclarecer porque a N2O depositou R$ 150 mil na conta da ex-dançarina do cantor Latino após ela ter sido nomeada assessora da presidência da Codesp, cargo que ela ocupou por apenas uma semana, uma vez que foi demitida após pressão de sindicalistas.

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