BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro encabeça a lista de pedidos de indiciamentos no relatório final da CPI da Covid, que será apresentado nesta quarta-feira pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ao presidente, são atribuídos dez crimes – epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade, violação de direito social e incompatibilidade com o decoro do cargo.

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Esta é a primeira vez na história que um presidente da República é acusado por tantos crimes numa comissão parlamentar de inquérito.

“Em conclusão, ao adotar e insistir no tratamento precoce como praticamente a única política de governo para o combate à pandemia, Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da Covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia”, diz o texto, que cita o nome de Bolsonaro mais de 80 vezes.

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Na modalidade de crime contra a humanidade, o presidente foi enquadrado em dois artigos do Tratado de Roma – um que trata de “ato desumano que afeta gravemente a integridade ou a saúde física” e outro que fala de “extermínio e perseguição” de povos indígenas.

No primeiro ponto, o Calheiros  afirmou que “seres humanos foram utilizados como cobaias” em “pesquisas fraudulentas” de medicamentos do chamado tratamento precoce, que eram propagandeados pelo presidente. “Manaus se tornou um laboratório humano”, diz o texto.

No segundo, o relator escreveu que houve da parte do presidente um “ataque sistemático” dirigido contra a população indígena por meio de “medidas concretas e omissões” que resultaram na morte de indígenas.

Em relação à prevaricação, Bolsonaro é acusado de ter se omitido quando foi avisado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre um suposto esquema de corrupção montado no Ministério da Saúde para desviar dinheiro da compra de vacinas. O presidente foi informado do caso em 20 de março, mas só foi aberto um inquérito na Polícia Federal para apurar a denúncia em 30 de junho.

Sobre a acusação de charlatanismo, o relator citou as diversas declarações e publicações do presidente de que remédios comprovadamente ineficazes, como a cloroquina, traziam “100% de cura” contra a Covid-19, o que contrariava boa parte dos estudos da comunidade científica do Brasil e do mundo.

Já na incitação ao crime, Bolsonaro é acusado de “disseminar notícias falsas” que “encorajaram” os brasileiros a infringir medidas sanitárias, como não utilizar máscaras em locais públicos e não se vacinar.

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As acusações que tratam de crimes comuns serão remetidas à Justiça comum, enquanto que os trechos relacionados a crimes contra a humanidade serão encaminhados ao Tribunal Penal Internacional, “tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, segundo o relator.