Dallagnol admite que lava jato pode ser anulada após decisão do STF | Claudio Tognolli

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, avalia que várias condenações poderão ser anuladas, após decisão do Supremo Tribunal Federal que fixa a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos ligados ao financiamento de campanhas políticas. “O que aconteceu no Supremo foi uma decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as investigações e os processos que vinham alcançando bons resultados, dentro das regras que existiam. À partir dessa decisão, casos em que, além do crime de corrupção, houve também um crime de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na Lava Jato, serão enviados para a Justiça Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos públicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar também crimes eleitorais”, disse ele, na entrevista ao jornalista Ricardo Brandt.

Dallagnol falou também sobre a possibilidade de anulação de condenações. “A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são anulados. Porque essa interpretação do Supremo é sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara. Tanto era discutível que a decisão foi por 6 (votos) a 5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado à corrupção, o que foi bastante comum, seja passíveis de serem anulados. Quando a Justiça errada julga o caso, o caso é passível de anulação e não tem salvação, é o que em Direito chamamos de nulidade absoluta”, aponta.

Dallagnol também falou sobre as críticas recebidas do ministro Gilmar Mendes, que o chamou de cretino e gângster. “Não me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu me preocupo sim com o resulto desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investigações de corrupção política no nosso País”, disse ele.

Confira, abaixo, a fala de Gilmar:

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