CVM rejeita proposta de acordo dos irmãos Bertin para encerrar processo do caso JBS | Claudio Tognolli

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou tentativa de acordo dos empresários Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin, em caso que avalia se ocorreram operações fraudulentas na incorporação da Bertin pela JBS, em 2009. Pela proposta apresentada, eles ofereceram pagar, ao todo, R$ 350 mil para encerrar o caso.

 

Antes da incorporação pela JBS, os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding (73,1%) e o BNDES Participações (26,9%). Meses depois, em meio aos procedimentos da incorporação, foi criada a Blessed Holdings, constituída no Estado de Delaware, nos Estados Unidos. Havia suspeita de que a Blessed Holdings pertencia à família Batista, o que foi confirmado com as declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

 

Na CVM, as investigações apontaram que a incorporação teve elementos suprimidos do público, dos acionistas minoritários e do regulador. O entendimento da acusação foi de que houve falta de transparência sobre os verdadeiros donos da Blessed Holdings.

Também apontou que as cessões de cotas do Bertin FIP (constituído para viabilizar a operação), da Bracol Holding para a Blessed H oldings, por valores irrisórios, teriam sido propositais, com a intenção de “burlar” o regulador e prejudicar os acionistas minoritários da JBS, que tiveram sua participação nesta companhia diluída.

O inquérito conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) entendeu que os “valores simbólicos” pagos à Bracol Holding, pela Blessed Holdings, evidenciariam que o preço atribuído à Bertin foi muito superior ao valor real da companhia.

Apontou, ainda, que a Blessed Holdings teria sido um instrumento utilizado pelos irmãos Batista para a realização de operações, em tese, fraudulentas entre eles e a Bracol Holding, sob o comando dos sócios administradores Natalino e Silmar Bertin.

Ao analisar o caso, o comitê de termo de compromisso entendeu “não ser conveniente nem oportuno realizar o acordo”, considerando, entre outros fatores, a gravidade, em tese, do caso, que envolve possíveis operações fraudulentas.

O colegiado da autarquia acompanhou o comitê e rejeitou a proposta. Agora, o caso deve ir a julgamento, mas ainda não há data marcada.

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