Corte Especial do STJ confirma afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – Claudio Tognolli

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, na manhã desta quarta-feira (24), a decisão de afastamento de Aloísio Augusto Lopes Chaves das funções de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). A medida havia sido determinada monocraticamente pelo relator do inquérito, ministro Raul Araújo, em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). Investigado no âmbito da operação Timóteo, por suposto recebimento de propina, o conselheiro foi um dos alvos das medidas cautelares cumpridas nessa terça-feira (23).

Segundo as investigações preliminares, há indícios de que o conselheiro solicitou e recebeu vantagens indevidas em decorrência de atuação funcional. Ele foi relator de um processo em que se discutia a legalidade da contratação de um escritório de advocacia pelo município de Parauapebas (PA). A suspeita era que o escritório contratado integrava o núcleo operacional do esquema investigado na operação Timóteo: o desvio de recursos que deveriam ser destinados a municípios como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Pela atuação no processo, os investigadores estimam que o conselheiro tenha recebido R$ 2,8 milhões, entre 2013 e 2015. Os pagamentos foram feitos por meio de depósitos em contas bancárias de parentes do investigado, alguns dos quais também foram alvos de medidas cautelares cumpridas na segunda fase da operação. Além do afastamento de Lopes Chaves, o STJ autorizou buscas e apreensões e bloqueio de bens. O objetivo é coletar provas da prática do suposto crime e garantir a recuperação dos valores recebidos ilicitamente pelo conselheiro.

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