FacebookTwitter.A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de…

FacebookTwitter.A Advocacia-Geral da União obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que mantém em vigor as restrições ao uso de aditivos de sabor e aroma em produtos fumígenos estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Resolução nº 14/2012. A atuação…

FacebookTwitter.Comprador pode perder 50% de valores pagos A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou Nota Técnica à Presidência da República, no dia 12 de dezembro, posicionando-se contrariamente à sanção do projeto de lei 1220/15, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A…

FacebookTwitter.Reuters – Ao menos 60 mil litros de óleo vazaram na Baía de Guanabara, durante o fim de semana, em decorrência de uma tentativa de furto ocorrida em um duto da Transpetro na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, informou a empresa…

FacebookTwitter.O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio do qual a empresa Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda. e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. buscavam suspender decisão do Tribunal de Contas…

FacebookTwitter.O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou à rádio Santa Fé (100.5 FM), do município de Santa Fé do Sul (SP), que veicule, por 30 dias, inserções voltadas aos direitos humanos e ao combate à discriminação de grupos LGBTQ+. A medida…

FacebookTwitter.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil…

FacebookTwitter.Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do…

FacebookTwitter.Nesta terça-feira (28) a Proteste, Associação dos Consumidores, divulgou resultados de um teste realizado em 30 postos de combustível localizados na cidade de São Paulo. De 30 postos verificados pela entidade, nove possuíam combustível adulterado; “Shell”, “Ale” e “Petrobras” estão entre as…

Para a Johnson & Johnson, o registro da marca Seja Livre estaria eivado de má-fé, por imitar, de forma grosseira e flagrante, a afamada marca Sempre Livre.

Em reunião com entidades médicas e ANS, coordenador da 3CCR frisou o papel mediador do MPF nas relações dos consumidores com as operadoras

FacebookTwitter.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades…

FacebookTwitter.Nesta sexta-feira, 27 de julho, em blitz realizada no Aeroporto Internacional de Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e o Procon/DF encontraram irregularidades em duas companhias aéreas. As empresas Gol e…

FacebookTwitter.A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5962 e 5963) contra leis do Estado do Rio de Janeiro…

FacebookTwitter. O preço médio da gasolina nos postos de combustíveis brasileiros caiu pela terceira semana consecutiva. Na semana encerrada em 23 de junho, o preço médio ficou em R$ 4,538 por litro, ou seja, 0,74% mais barato do que na semana anterior…

FacebookTwitter. Acolhendo parecer do promotor de Justiça designado em segunda instância Marcelo Dawalibe e a sustentação oral produzida pela procuradora de Justiça Dora Bussab, ambos integrantes da Procuradoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos, o Tribunal de Justiça de São Paulo…

FacebookTwitter. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade a Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ a um casal de mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida, de Joinville (SC), que tiveram valores acima…

FacebookTwitter. Em decisão inédita no Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, publicou hoje no Diário Oficial da União decisão que condenou a Decolar.com ao pagamento de multa de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e…

FacebookTwitter. Da Agência Senado A alta dos combustíveis, a pressão dos caminhoneiros para mudar a política de preços, o lucro excedente da Petrobras e o monopólio da estatal no setor foram os principais pontos tratados em audiência pública da Comissão de Direitos…

FacebookTwitter. Decisão foi tomada em recurso interposto pelo MPSP Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (REsp nº 1.710.248), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do dia 23 de maio de 2018, cassou acórdão da…