CONCILIAÇÃO: MAIS DE TRÊS MILHÕES DE PROCESSOS SOLUCIONADOS POR ACORDO EM 2017 – Claudio Tognolli

O índice de processos resolvidos em 2017 por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação, foi de 12,1% – considerado todo o Poder Judiciário do pais. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado no dia 27 de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Índice de Conciliação permite que se tenha ideia da contribuição – em termos estatísticos – das vias consensuais de solução de conflito em relação ao total de decisões terminativas e sentenças. Em termos absolutos, o número de sentenças homologatórias em 2017 foi de 3,7 milhões, em um universo de 31 milhões de sentenças.

Os índices de conciliação também foram analisados e comparados em relação à fase em que o conflito se encontra. Na fase de conhecimento, o 1º grau da Justiça merece destaque, com índice de conciliação de 17%. Os números revelam crescimento desde 2015, quando o percentual era de 11,1%.

A primeira vez que os dados da conciliação foram computados pelo CNJ foi em 2016, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), que estabeleceu a previsão de audiências prévias de conciliação e mediação como etapa obrigatória para todos os processos cíveis.

Centrais de Conciliação

Outro dado citado na publicação diz respeito ao número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) por tribunal. Utilizando a base de dados dos tribunais, o Relatório revelou crescimento no número desses centros, onde as sessões de conciliação e mediação se concentram.

Na Justiça Federal da 3ª Região, a estrutura do seu Programa de Conciliação compreende o Gabinete da Conciliação (GABCON) e as Centrais de Conciliação (CECON), os quais funcionam, respectivamente, como Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O GABCON é atualmente coordenado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes, havendo CECONs instaladas em 33 das 51 Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região – 32 em São Paulo e uma em Mato Grosso do Sul.

Rapidez e simplicidade

A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes. Com a conciliação, não há vencedores e nem vencidos. As partes economizam tempo e custos com o trâmite judicial e evitam o prolongamento do desgaste emocional.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos. Destacam-se, na Justiça Federal, os conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social – como a concessão e a revisão de benefícios previdenciários e a discussão de índices de correção e juros em condenações da autarquia –, com a Caixa Econômica Federal – envolvendo, por exemplo, questões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), créditos comerciais (Construcard, Cheque Azul) e responsabilidade civil (danos morais/materiais) –; e com os Conselhos Profissionais, em razão da cobrança de anuidades.

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