Competência para julgar crimes comuns conexos a eleitorais é tema de reunião entre Raquel Dodge e Sergio Moro – Claudio Tognolli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Durante cerca de uma hora, os dois conversaram sobre atuação conjunta em regime de força-tarefa envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado além de outros temas de interesse comum das instituições.

Um dos assuntos abordados foi a importância do julgamento marcado para a próxima quarta-feira (13), quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a competência para julgar casos em que há indícios tanto de crimes eleitorais quanto de crimes comuns federais. A PGR defende que, em respeito à Constituição Federal, a competência deve ser bipartida entre as justiças Federal e Eleitoral. Raquel Dodge informou a Moro que este posicionamento já foi defendido por ela tanto em manifestações no âmbito de casos específicos quanto em forma de memoriais distribuídos a todos os ministros.

Outro tema tratado na reunião foi a atuação das duas instituições em matéria de extradição. Raquel Dodge informou ao ministro que concentrou em seu gabinete a análise e providências judiciais e extrajudiciais cabíveis nesses processos. Explicou que foi feito um mapeamento de todos os pedidos pendentes tanto na categoria passiva quanto na ativa e deu prioridade a casos de maior gravidade, em que os extraditandos se encontravam no Brasil há mais tempo. Lembrou ainda que essas providências permitiram maior celeridade no trâmite dos casos junto ao STF, com a solução de casos de grande repercussão nos países onde os crimes foram cometidos.

Ainda sobre o tema, a PGR explicou que uma das preocupações do MPF é assegurar que os países que solicitam extradições de seus nacionais observem as condicionantes e os tipos de penas previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

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