Combate à corrupção: PGR rebate afirmações de estudo elaborado por Transparência Internacional

Para Augusto Aras, ONG reapresenta ilações já respondidas e que não traduzem o trabalho institucional de enfrentamento de crimes contra a Administração Pública

Arte: Secom/MPF

Arte: Secom/MPF

Em resposta a informações divulgadas pela imprensa nessa quarta-feira (26), com base no relatório “Retrospectiva Brasil 2021” da Transparência Internacional, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

– O documento repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do referido relatório e que foram oportunamente respondidas e contrastadas com dados da atuação institucional. Ao contrário do que afirmam os autores do estudo, não existe “alinhamento sistemático do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República”, mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração.

– Apenas em 2021, conforme divulgado no portal do MPF em 17 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Ao todo, 139 pessoas foram denunciadas. No mesmo período, 108 novos inquéritos foram instalados e 17 acordos de colaboração firmados. Além de se desdobrarem em centenas de novas apurações, esses acordos garantem a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e o pagamento de multas extrapenais.

– O compromisso de Augusto Aras com o combate à macrocriminalidade também pode ser comprovado com o avanço na instalação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal. Previstos na Resolução nº 146 do Conselho Superior do MPF (CSMPF), desde 2013, os Gaecos só começaram a ser criados em 2020, na gestão Aras. Atualmente, as unidades – que substituíram o modelo precário de forças-tarefas, institucionalizando o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade – estão completamente instaladas em sete estados da federação e em fase final de implantação em outros oito.

– Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência.

– Desde o início da gestão, o procurador-geral da República tem atuado no sentido de ampliar a prestação de contas e transparência do trabalho da instituição. Com esse foco, oficiou tanto à Corregedoria geral do MP quanto à Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que fosse analisada a indicação da Transparência Internacional, instituição privada sediada em Berlim, como legitimada a participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PRDF). Previsto no âmbito da Operação Greenfield, o repasse só não aconteceu por causa das providências adotadas por Augusto Aras e pela repercussão da ADPF 568, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal impediu a criação de uma fundação por procuradores que naquele momento integravam a Operação Lava Jato.

– Pelos fatos acima, o procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político.

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