Coletivo MDP – Mais Democracia e Participação lançou nos últimos dias de fevereiro uma petição on Line manifestando-se contra a intervenção militar na Venezuela. – Claudio Tognolli

O Coletivo MDP – Mais Democracia e Participação lançou nos últimos dias de fevereiro uma petição on Line manifestando-se contra a intervenção militar na Venezuela. O documento, que já conta com a adesão de centenas de pessoas, entre elas personalidades destacadas do mundo diplomático, político e intelectual, como Celso Amorim, Fernando Haddad, Silvio Caccia Bava e Florestan Fernandes Jr é endereçado às autoridades constituídas, como a Presidência e Vice-Presidência da República, as Presidências da Câmara e do Senado, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federa, ao Estado Maior das Forças Armadas e a entidades representativas de setores da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Central Única dos Trabalhadores e Movimento dos Sem Terra.

O Coletivo Mais Democracia e Participação é um movimento de caráter democrático e suprapartidário, formado por cidadãos e cidadãs atuantes na vida social e política brasileira. Diante do iminente conflito armado que assombra a América do Sul, convida representantes de entidades, instituições, coletivos, movimentos e pessoas individualmente a assinarem com urgência este Manifesto.

Manifesto da sociedade civil contra a intervenção militar na Venezuela

A Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de Junho de 1945, traz em seu Capítulo 1 quatro Objetivos e sete Princípios que os países signatários assumem ao se tornarem membros da ONU.

Dois dos Objetivos enunciados expressam as seguintes intenções:

“1) Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim:

– tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz;

– chegar por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz.

“2) Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.”

(Objetivos 1 e 2, Capítulo 1, Artigo 1, Carta das Nações Unidas)

Três dos Princípios para a realização dos objetivos mencionados, assumidos pelos países que subscrevem a Carta da ONU, têm relevância especial para este Manifesto:

“1) A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.

“3) Os membros da Organização deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas.

“4) Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objetivos das Nações Unidas.”

(Princípios 1, 3 e 4, Capítulo 1, Artigo 1, Carta das Nações Unidas)

Os signatários deste Manifesto consideram da mais profunda gravidade as consequências do bloqueio econômico dos Estados Unidos da América contra a Venezuela e as ameaças de intervenção militar que o governo dos EUA vem realizando contra aquele país.

Como fica evidente, tais ameaças intervencionistas são totalmente contrárias aos Objetivos e Princípios expressos na Carta das Nações Unidas.

Adicionalmente, os signatários deste Manifesto desaprovam de forma incondicional o apoio que o governo brasileiro tem prestado a essas ameaças. Além de contrariar os Objetivos e Princípios mencionados, as manifestações de autoridades governamentais brasileiras contrariam radicalmente a atuação histórica da nossa diplomacia, sempre pautada pelo primado das negociações que busquem soluções pacíficas para os conflitos.

A posição do atual governo brasileiro concorre, ainda, de forma decisiva para que se estabeleça uma indesejável conflagração armada no continente sul-americano, região sabidamente livre de conflitos bélicos há mais de um século. Não podemos admitir essa regressão civilizatória, muito menos que nossa população mais vulnerável corra o risco de perder seus filhos, que seriam os primeiros convocados para uma guerra insana.

Com base nessas considerações, assinamos de forma responsável e altiva este Manifesto.

Coletivo Mais Democracia e Participação

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