Caso Marielle: PGR não vê indícios de obstrução por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro | Claudio Tognolli

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite queixa-crime que aponta obstrução da Justiça supostamente cometida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao pedir a investigação, o denunciante alegou que o presidente teria acessado os áudios de secretária eletrônica da portaria do condomínio onde reside, no Rio de Janeiro, inclusive aquele que diz respeito à visita feita por Élcio Queiroz, um dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. O denunciante alega tentativa
obstar as investigações relativas ao crime.

Na manifestação, Augusto Aras aponta que não foram apresentados indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. “O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”, ponderou o PGR.
Além disso, Aras acrescenta que os arquivos de áudio obtidos pelos denunciados já se encontram sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo de o fato ser noticiado. Portanto, não possuem potencial para inviabilizar ou obstaculizar a investigação em curso.

Por fim, o PGR defende a competência exclusiva do MPF para propor a abertura de procedimento investigatório e apresentar denúncia, em especial quando se trata de pessoa com foro por prerrogativa de função. Desse modo, aponta ausência de legitimidade da queixa-crime ao solicitar a deflagração de investigação e medida de busca e apreensão na residência do presidente da República, bem como de seu filho, Carlos Bolsonaro, e do ministro da Justiça, Sergio Moro, também incluídos na queixa-crime.

error:

Notice: Undefined index: prnt_scr_msg in /var/www/wp-content/plugins/wp-content-copy-protector/preventer-index.php on line 171