Caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seja envolvida na investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os postos de combustíveis de Salvador, a ação pode ser remetida para a Justiça Federal. Isso é o que explicou a promotora Joseane Suzart, responsável pela abertura de inquérito civil contra dois sindicatos de combustíveis da capital para investigação de cartel: o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia  (SindicomBA). “Se não houver o reconhecimento da cartelização, que é visível, pela ANP, nós vamos questionar a postura leniente da própria autarquia federal”, disse a promotora.

Durante coletiva dada na manhã desta sexta-feira (11), Joseane explicou que outro inquérito já havia sido instaurado pelo MP-BA no ano passado contra 43 postos da capital. O resultado dele foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos postos, se comprometendo a “continuar não combinando” preços dos combustíveis. No entanto, diversas reclamações de consumidores de um provável cartel da área em Salvador motivaram a abertura de um novo inquérito, que terá a ampliação de área de investigação, se estendendo para todos os mais de 200 postos da capital através dos Sindicatos. “Para verificar a pulverização e fragilização da investigação, nós inserimos dois sindicatos: o sindicato que lida com os postos de combustíveis (Sindicombustíveis) e o sindicato que reúne as empresa que fazem a distribuição desse produto (Sindicom). “Se há acordo (entre os postos), os sindicatos são responsáveis juntamente com os postos de gasolina”, explicou a promotora. Com relação ao TAC assinado, a promotoria irá verificar o acordo do ajustamento de conduta juntamente com as novas investigações. “Há uma tendência em Salvador em fixar valores muito semelhantes, nós sabemos que quando a matéria prima é majorada, o comerciante tem direito de aumentar o valor do combustível, mas quando isso acontece sem motivo e de forma articulada, nós temos que combater essa prática”, defendeu. A promotora ainda explicou que o caso pode ser configurado como crime, levando os praticantes a até dois anos de reclusão.

O inquérito que investiga os sucessivos aumentos nos postos de combustíveis pode ser estendido para a área criminal, de acordo com a promotora Joseane Suzart. De acordo com ela, a prática de combinar preços é configurada como crime. Para isso, um promotor da área criminal deve passar a acompanhar a investigação do ano passado que já corre na Delegacia de Consumidor, para dar celeridade ao processo e dar prosseguimento ao inquérito na Justiça. Na área cível, um inquérito civil foi aberto ontem contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia  (SindicomBA) por suspeita de “manipular, acordar, combinar e ajustar” os preços dos combustíveis em Salvador. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foram notificados para darem explicações sobre os aumentos da capital.

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