Cármen Lúcia libera contrato entre Telebras e Viasat – Claudio Tognolli
Jarbas Valente, presidente da Telebras. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Do Poder 360

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, derrubou nesta 2ª feira (16.jul.2018) a liminar da Justiça do Amazonas que suspendia o contrato da Telebras com a empresa americana Viasat. O acordo entre as duas companhias trata da exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.

A parceria estava suspensa desde março, após a Via Direta Telecomunicações e Internet questionar a negociação. A empresa diz que a contratação viola a  Lei das Estatais por ter sido feita sem licitação.

A própria Cármen Lúcia já havia se manifestado no processo. Em junho, a presidente do STF negou o pedido de liminar da Telebras e AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve as decisões da Justiça do Amazonas.

A AGU pediu que a presidente reconsiderasse a decisão. Segundo a União, a suspensão do contrato causava prejuízos ao interesse público e grave lesão às ordens pública e econômica.

A Telebras estima que a não utilização do satélite gerou prejuízo de R$ 800 mil por dia, incluindo a depreciação de equipamentos e mão de obra ociosa.

INTERNET PARA TODOS

Por conta da liminar, programas de expansão da banda larga com o uso do satélite brasileiro, entre eles o “Internet para Todos”, estavam parados desde abril.

Segundo o governo, quase 5 mil cidades já haviam aderido ao programa quando a Justiça de 1ª Instância e o TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região) determinaram a interrupção das instalações.

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou que a estatal e a Viasat estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do programa. Os equipamentos serão instalados em escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

Em maio, Valente afirmou que a empresa poderia entregar cerca de 5 mil pontos além do que está previsto para este ano.

ENTENDA O CASO

O satélite foi lançado ao espaço em maio de 2017, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Apesar de estar funcionando desde janeiro de 2018, é necessário instalar antenas e infraestrutura para fornecer sinal.

Para isso, a Telebras contratou a Viasat. A negociação foi feita após a empresa brasileira realizar 1 chamamento público por 8 meses e não encontrar outros interessados.

A empresa norte-americana é responsável pelo fornecimento e manutenção de equipamentos para possibilitar a conexão.

O equipamento possui 2 bandas: uma de uso exclusivo militar – comandada pelo Ministério da Defesa; e outra de uso civil – para fornecer internet  sob comando da Telebras.

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