Caminho das pedras: como a Agência Nacional de Petróleo defende o cartel dos combustíveis Raízen-Shell – Claudio Tognolli

 

Esta história começa assim: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atestou, nesta quarta-feira (9/5), a primeira parte do Termo de Compromisso e Cessação assinado com a Rede Cascol (TCC). Isso significa que um ano após fechar acordo com o órgão, o grupo brasiliense cumpriu as exigências previstas para o período, como vender parte de seus estabelecimentos no DF e pagar duas parcelas referentes à contribuição pecuniária (multa) de R$ 90,4 milhões. As penalidades foram impostas pela prática de cartel no preço dos combustíveis.

O termo também estipula o fim da prática anticompetitiva, por parte da Cascol, o reconhecimento da participação no cartel e a apresentação de documentos, além da cooperação com as investigações do Cade até o fim do processo administrativo.

Nenhuma das partes informa quantas unidades foram vendidas (desinvestimento) ou qual o valor de cada parcela a ser paga, por conta da confidencialidade do acordo. A Cascol teve ainda de implementar um programa de compliance, que inclui a elaboração de um Código de Ética e o envolvimento da alta administração e demais funcionários, com a finalidade de readequar a conduta da empresa e coibir futuras violações legais.

Pois bem: a reportagem deste blog foi atrás do Conselho Administrativo de Defesa Econômica  e da Agência Nacional de Petróleo, em busca de casos semelhantes. O Cade respondeu com dados interessantes. A ANP mandou a reportagem “procurar o Cade”. Quando o Cade remeteu documentos a este blog, eles foram repassados a ANP. Que parou de responder: indício de prova de que a ANP protege os cartéis de gente grande como Raízen, Shell, Petrobras, Ipiranga.

Bem, vamos retomar o caminho das pedras até chegarmos novamente a esse ponto…

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Em novembro de 2015, donos e funcionários das principais redes de combustível, como Cascol, BR Distribuidora, Ipiranga e Gasolline, foram detidos, no âmbito da Operação Dubai, pela Polícia Federal.

Os diálogos entre donos de postos e distribuidoras de combustíveis no Distrito Federal não deixam dúvidas sobre o esquema de combinação de preços que existia há mais de 20 anos na capital do país, lesando os consumidores em até R$ 1 bilhão. As transcrições das gravações, que servem como prova no inquérito policial que investiga o cartel, apontam que uma das principais estratégias do grupo era aumentar o preço do álcool para torná-lo inviável ao consumidor, induzindo a preferência pela gasolina, onde a margem de lucro era maior.

Com essa medida, o preço do álcool sempre ficava 70% acima do da gasolina. De acordo com a PF, o sindicato dos postos perseguia os empresários que não participavam do esquema. Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado.

“De forma simplificada, a cada vez que um consumidor enchia o tanque de 50 litros – já que cada litro da gasolina era sobretaxada em aproximadamente 20% – o prejuízo médio era de R$ 35″, explicou a Polícia Federal. Ainda de acordo com a PF, as combinações não se resumiam ao Distrito Federal. Postos do Entorno também faziam parte do esquema para lesar os consumidores.

De acordo com as investigações, o valor da gasolina era elevado em 20% para os consumidores. Além disso, o preço do álcool foi aumentado a fim de inviabilizar o consumo do combustível nos postos da capital. As empresas também atuavam em cartel, combinando valores entre si.

Após a operação, o brasiliense começou a perceber não apenas a chegada de novos grupos para atuar no mercado de combustível, como também o aumento da variação de preços entre os estabelecimentos. Atualmente, é possível encontrar o litro da gasolina sendo vendido entre R$ 4,05 e R$ 4,35 no DF. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que fiscaliza o setor, em dezembro de 2015, o índice de variação de preços cobrados na revenda da gasolina era de apenas 0,003 nos estabelecimentos brasilienses. Em janeiro deste ano, chegou a 0,035.

Em 2016, o Cade nomeou um administrador provisório para gerenciar os postos de combustíveis da rede, a maior da cidade, que, à época, concentrava cerca de 27% dos estabelecimentos. A assinatura do TCC, em abril do ano passado, encerrou essa medida preventiva.

Multa reparatória
Além de recolher a multa de R$ 90,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), o TCC também estabeleceu pagamento de mais R$ 58,3 milhões ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a título de natureza reparatória.

Juntos, as multas somaram R$ 148,7 milhões. O cálculo feito para chegar ao valor se baseou no faturamento bruto de 2015, com alíquota próxima a 20%, que é o teto. Também houve o desconto devido à colaboração com as investigações.

O acordo envolveu ainda a Petrobras, distribuidora de combustível para a Cascol, que teve de encerrar os contratos referentes às unidades da rede vendidas.

O outro lado
Em nota, a Cascol informou que, por força da confidencialidade do acordo, não pode comentar absolutamente nada sobre o termo firmado com o Cade e MPDFT. De acordo com a rede, “o TCC vem sendo rigorosamente cumprido, reiterando o compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance”.

O Cade confirmou o cumprimento da primeira fase. O MPDFT, a Petrobras e o Sindicato dos Postos de Combustíveis do DF não se manifestaram a respeito do assunto.

O TCC será anualmente atestado pelo Cade até ser totalmente cumprido.

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ANP se cala

Com base do caso da Rede Cascol, este blog foi atrás da Agência Nacional de Petróleo, em busca de informações sobre outros cartéis. A pergunta foi:

— Por favor, podem me informar também sobre como ficou a condenação da Shell, via Cade, referente a autuação no município de São Carlos? Por favor, houve sanção da ANP?

Eis a resposta da ANP:

“Prezado Claudio, 

Para essas informações, você deve procurar o CADE. 

Não cabe sanção da ANP, pois esse tipo de irregularidade é investigada e punida pelo CADE”

Nota: repare que não houve sanções… como ? Por quê ?

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Este blog foi então atrás do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Que prontamente respondeu:

“O Tribunal do Cade condenou a Raízen Combustíveis S/A e uma pessoa física neste processo administrativo por influenciar seus postos revendedores a adotarem conduta uniforme no município de São Carlos, em São Paulo.

À Raizen foi determinada a multa no valor de R$31.706.254,52. Já à pessoa física ligada à empresa foi aplicada multa de R$31.923,00.

O julgamento do caso foi realizado no dia 11 de março de 2015.

Você pode acessar o andamento processual neste link: CLIQUE

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Este blog repassou os dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para Agência Nacional de Petróleo: que parou de responder…

Está explicada a eloquência desse silêncio…

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A Raízen assim se define: “A Raízen é uma empresa brasileira com presença nos setores de produção de açúcar e etanol, transporte e distribuição de combustíveis e geração de bioeletricidade. Seu nome é formado pela união das palavras “raiz“ e “energia”, elementos essenciais em suas atividades. Atualmente, se destaca como uma das corporações mais competitivas no mundo dentro do setor energético, assim como uma das maiores em faturamento no país.[carece de fontes]

Principal fabricante de etanol de cana-de-açúcar do Brasil e maior exportadora individual de açúcar  de cana no mercado internacional, suas atividades abrangem todas as diferentes etapas de seus negócios, como: cultivo da cana-de-açúcar; fabricação de açúcar e etanol; cogeração de energia; logística; transporte e distribuição de combustíveis; exportação; e varejo de combustíveis por meio dos postos de serviço que atuam sob a marca Shell.

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O silêncio da  Agência Nacional de Petróleo, como se conclui, é construído para defender a…Shell !!!

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