Presidente da OAB sobre a Agência Nacional de Saúde: tem “funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores”

19 de julho de 2018 13:40

FacebookTwitterGoogle+. A OAB ja obteve, em 2016, uma grande vitoria ao derrubar a regra que a Anatel queria aprovar permitindo o encarecimento da banda larga. Depois, foi a Justiça contra a Anac, que permite a cobrança de uma taxa extra ilegal para…

Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

19 de julho de 2018 08:48

FacebookTwitterGoogle+.O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar a contravenção penal prevista pelo artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas por…

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